O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (02/03/2026), um projeto de lei que restringe o uso da palavra “leite” exclusivamente a produtos de origem animal. A medida visa evitar confusão entre consumidores e proteger as cadeias produtivas tradicionais de leite e carne. O texto, agora, segue para ajustes finais antes de possíveis votações adicionais.
Aprovação do projeto
A votação ocorreu em Brasília, na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Rafael Simões, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 10.556/2018. A proposta foi aprovada pelo Plenário e conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A autora do projeto é a senadora Tereza Cristina. Ela enfatiza a importância de transparência na rotulagem de alimentos. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, também defendeu o texto, destacando a necessidade de alinhamento com normas sanitárias existentes.
Objetivos da regulamentação
O principal objetivo é garantir clareza e transparência ao consumidor. A lei busca reduzir a assimetria de informação entre produtores e compradores. Isso evita que produtos vegetais sejam confundidos com lácteos de origem animal, preservando o valor nutricional percebido.
A regulamentação protege as cadeias produtivas tradicionais de leite e carne. Esses setores representam mais de 60% da produção láctea nacional. A medida não proíbe produtos vegetais, mas impede o uso indevido de termos como “leite” para eles.
Declarações dos envolvidos
Estamos lidando com uma matéria de grande relevância econômica e social, porque diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de milhões de brasileiros. O que buscamos é dar clareza ao consumidor e reduzir a assimetria de informação que existe entre quem produz e quem compra.
A citação acima é do relator Rafael Simões. Ele reforçou a necessidade de informação clara para uma relação comercial segura.
O objetivo do projeto é garantir transparência e informação correta ao consumidor. Não se trata de proibir produtos vegetais, mas de impedir que o uso indevido da palavra ‘leite’ induza as pessoas ao erro quanto à natureza e ao valor nutricional do alimento.
A senadora Tereza Cristina, autora do projeto, destacou que a lei visa proteger o consumidor sem gerar insegurança para a indústria.
Somos favoráveis à clareza na rotulagem e à proteção do consumidor, mas é indispensável que a legislação esteja alinhada às normas sanitárias já consolidadas. A harmonização com o RIISPOA reforça a segurança jurídica e traz previsibilidade para quem produz, industrializa e consome.
Pedro Lupion, presidente da FPA, mencionou a importância de proteger setores que representam grande parte da produção nacional. O projeto agora avança para etapas finais, podendo impactar o mercado de alimentos no Brasil.
