A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta terça-feira (23/9) a intenção de propor um novo adiamento na implementação da lei antidesmatamento, conhecida como EUDR. A informação foi divulgada pela comissária da UE para o meio ambiente, Jessika Roswall, em conversa com jornalistas, conforme relatos de agências internacionais. Essa medida visa evitar problemas operacionais que poderiam afetar as cadeias de suprimento globais.
A EUDR, aprovada em 2023, estabelece restrições rigorosas para a entrada de certas commodities no bloco europeu. Especificamente, a lei proíbe a importação de soja, carne bovina, madeira, café, cacau, borracha e seus derivados se esses produtos forem originários de áreas desmatadas após 2020. O objetivo é combater o desmatamento ilegal e promover práticas sustentáveis na produção agrícola e florestal.
De acordo com a norma, os importadores seriam obrigados a realizar um processo de due diligence para comprovar a origem dos produtos ao entrarem no continente. Inicialmente, as obrigações estavam programadas para começar em 2025, mas pressões de importadores e exportadores no ano passado já haviam levantado questionamentos sobre a viabilidade da implementação no prazo estipulado.
Jessika Roswall explicou que o adiamento é motivado por questões técnicas, destacando a impossibilidade de implementar os sistemas de controle sem causar disrupções nas cadeias de suprimento. Ela enfatizou preocupações com o sistema de TI, que precisa lidar com um volume massivo de informações para verificar a conformidade das mercadorias.
“Nós temos preocupações a respeito do sistema de TI, dado o volume de informação que nós colocamos no sistema. Esse é o motivo pelo qual nós queremos que os legisladores posterguem por um ano”, afirmou a comissária. Essa postergação de um ano seria uma forma de garantir que os mecanismos de verificação estejam plenamente operacionais antes da aplicação plena da lei.
A proposta de adiamento reflete os desafios enfrentados pela UE em equilibrar ambições ambientais com realidades logísticas. Importadores e exportadores argumentam que a ausência de sistemas de controle adequados poderia resultar em interrupções no comércio, afetando economias dependentes dessas commodities. A Comissão Europeia agora aguarda a aprovação dos legisladores para formalizar essa mudança no cronograma.
