A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. O texto agora segue para a sanção presidencial.
A nova legislação altera a Lei 11.794/08, que regula o uso científico de animais. Com a aprovação, os dados obtidos de testes em animais não poderão mais ser usados para autorizar a comercialização desses produtos ou seus ingredientes.
Há exceções para testes realizados para fins não cosméticos, desde que as empresas forneçam documentação comprovando essa finalidade. Além disso, os fabricantes que utilizarem dados de testes com animais não poderão usar expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” na rotulagem dos produtos.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou a importância de métodos alternativos como modelos computacionais e bioimpressão 3D, que são mais éticos e eficazes. Ele afirmou que manter a experimentação animal seria um retrocesso.
O projeto permite a venda de produtos já testados antes da vigência da nova lei.
