A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (6/3/2026), uma proposta que garante indenização aos produtores rurais por danos causados por falhas no fornecimento de energia elétrica. O texto, que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir o produtor rural como consumidor, prevê compensações por perdas, danos materiais, lucros cessantes e danos morais. A medida visa proteger um setor essencial da economia brasileira, dependente de energia para operações diárias.
Detalhes da proposta aprovada
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), relator do Projeto de Lei 276/22, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR). De acordo com o texto, as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelas indenizações em casos de interrupções ou variações no fornecimento. Essa alteração no Código de Defesa do Consumidor equipara os produtores rurais a consumidores comuns, facilitando o acesso a reparações.
Razões para a proteção ao produtor rural
Os produtores rurais dependem de energia elétrica para equipamentos críticos, como sistemas de irrigação, câmaras frias e incubadoras. Falhas no fornecimento podem resultar em prejuízos significativos, incluindo perda de colheitas, morte de animais ou deterioração de produtos armazenados. A proposta busca mitigar esses riscos, promovendo maior estabilidade no setor agropecuário.
A interrupção ou variação no fornecimento de energia pode causar prejuízos significativos, como a perda de colheitas, morte de animais ou deterioração de produtos armazenados.
Tiago Mitraud
Impacto para concessionárias e produtores
As concessionárias de energia elétrica terão que responder pelas falhas, o que pode incentivar melhorias na infraestrutura de distribuição. Para os produtores rurais, a medida representa uma salvaguarda contra perdas financeiras inesperadas, fortalecendo a confiança no sistema energético. Essa aprovação reflete a importância do agronegócio na agenda legislativa da Câmara dos Deputados.
Próximos passos no legislativo
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto segue para análise em outras instâncias da Câmara dos Deputados. A inclusão do produtor rural no Código de Defesa do Consumidor pode abrir precedentes para outras categorias profissionais. Essa evolução legislativa destaca o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.
