O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada devido ao descumprimento de restrições impostas anteriormente pela Corte, e deve ser cumprida na residência de Bolsonaro em Brasília. Segundo a decisão, o ex-presidente se manifestou publicamente por telefone durante protestos no domingo (3), com suas falas sendo divulgadas nas redes sociais por apoiadores, incluindo seus filhos. Para Moraes, isso representa uma tentativa contínua de pressionar o STF e interferir na Justiça.
A ordem judicial, emitida no âmbito da Petição (Pet) 14129, inclui proibições rigorosas: Bolsonaro não pode usar celulares ou qualquer meio de comunicação, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Visitas estão limitadas a advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo, e foi autorizada a busca e apreensão de aparelhos em sua posse. Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-presidente produziu conteúdo para incentivar ataques ao STF e apoiar intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro, o que configura violação clara das medidas cautelares.
Bolsonaro já responde como réu na Ação Penal 2668 por crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essa nova decisão do STF pode acelerar o andamento do processo e aumentar a pressão jurídica sobre o ex-líder, em um momento de tensão política no país.
