A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu de forma preventiva a Moratória da Soja, um acordo voluntário que proíbe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008, mesmo em regiões permitidas pelo Código Florestal. A decisão, anunciada na noite de ontem, foi tomada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, que também instaurou um processo administrativo contra tradings exportadoras de soja e associações do setor envolvidas no Grupo de Trabalho da Soja (GTS).
Entre os alvos da medida estão a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e 30 empresas, incluindo gigantes como Amaggi, Bunge, Cargill, Cofco, Cutrale, Louis Dreyfus Company e 3tentos. A suspensão ocorreu por meio de uma medida preventiva, aplicada quando há indícios de que as condutas investigadas possam causar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, com multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.
Em nota, a Abiove expressou surpresa com a decisão e defendeu a Moratória da Soja como um pacto multisetorial com participação do Estado, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. A entidade destacou que o acordo é reconhecido pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), como uma política pública ambiental em vigor há mais de 20 anos, e afirmou que tomará medidas de defesa enquanto colabora com as autoridades.
O procedimento no Cade iniciou-se a partir de uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. No ano passado, a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso) denunciou práticas anticoncorrenciais das tradings signatárias, e mais recentemente a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) solicitou providências, alegando danos aos produtores. O Cade concedeu um prazo de dez dias para que as associações e empresas se manifestem.
A decisão proíbe os investigados de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais sobre venda, produção ou aquisição de soja, além de ordenar a abstenção de compartilhar relatórios ou documentos relacionados ao acordo e a manutenção de materiais em seus sites. Para o superintendente-geral do Cade, o pacto constitui um acordo anticompetitivo que prejudica as exportações de soja.
Grupos contrários à moratória argumentam que ela restringe o crescimento econômico na Amazônia e vai além da legislação ambiental brasileira. Em 2019, com apoio do então presidente Jair Bolsonaro, a Aprosoja tentou encerrar o acordo por considerá-lo mais rigoroso que as leis vigentes.
A suspensão ocorre em um momento sensível, com a entrada em vigor da EUDR (Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento) em dezembro, que exigirá rastreabilidade total das exportações agrícolas brasileiras. Fontes do setor temem impactos comerciais, pois importadores, especialmente europeus, demandam soja livre de desmatamento, o que poderia ser comprometido sem o acordo.
O governo brasileiro tem mencionado a Moratória da Soja como trunfo ambiental em defesas internacionais, inclusive em uma investigação dos Estados Unidos contra o País por práticas anticompetitivas, o que torna a decisão do Cade ainda mais controversa no âmbito político e diplomático.
