Todo ano, o setor agropecuário brasileiro enfrenta instabilidades de mercado e eventos climáticos como geadas, secas, enchentes, chuvas na colheita, granizo e incêndios, que geram prejuízos significativos. A resposta habitual do governo tem sido a prorrogação de dívidas, uma medida que oferece alívio imediato, mas cria passivos de longo prazo. Esses passivos travam o acesso a novos créditos e reduzem a capacidade de investimento dos produtores, enviando um sinal equivocado ao setor e perpetuando soluções de curto prazo em vez de estratégias preventivas estruturadas.
As soluções emergenciais, como renegociações de dívidas, resolvem problemas momentâneos, mas acarretam perdas de competitividade e mantêm um ciclo de vulnerabilidade. Produtores com passivos de dois a cinco anos enfrentam restrições ao crédito e a investimentos em tecnologia, o que leva a quedas na produtividade e na renda. Sem mecanismos como o seguro rural, novas instabilidades climáticas demandam mais renegociações, mascarando inadimplências e adiando soluções definitivas.
O histórico da política agrícola brasileira revela uma preferência por improvisos, desde os instrumentos financeiros da década de 1970, passando pela securitização e pelo Pesa nos anos 1990, até grandes renegociações como a Lei 11.775 de 2008. Ajustes para secas, geadas e problemas recentes no Rio Grande do Sul poderiam ter sido minimizados com maior ênfase no seguro rural. Décadas de medidas pontuais impuseram custos elevados aos cofres públicos e impactos negativos em toda a cadeia produtiva, incluindo sistema financeiro, cooperativas, revendas e agroindústrias, preservando vulnerabilidades estruturais.
É essencial promover transparência sobre a eficiência dos instrumentos da política agrícola, como crédito rural, Proagro e seguro rural, avaliando custos reais e retornos efetivos. No crédito rural, números recordes de desembolsos não equivalem a sucesso, pois ignoram custos indiretos como prorrogações de dívidas, perdas de produtividade e, em casos extremos, recuperações judiciais ou saída de produtores da atividade. Uma análise mais profunda revela a necessidade de garantias sólidas para evitar esses desfechos.
O contraste entre crédito rural e seguro rural é evidente: em 2021, cada real investido em subvenção ao seguro gerou R$ 57 em importância segurada, contra R$ 7 em valor financiado pelo crédito. Em 2024, apenas R$ 600 milhões foram liberados para o seguro rural, enquanto R$ 354 milhões ficaram bloqueados. Apesar da efetividade, o seguro recebe recursos irrisórios comparados aos bilhões destinados a crédito, renegociações e Proagro, que somam mais de R$ 15 bilhões em subsídios.
Ferramentas como o Zonamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), da Embrapa, demandam orçamentos robustos para embasar o seguro rural com dados científicos confiáveis. Com planejamento orçamentário previsível e foco em prevenção, a política agrícola pode se tornar um instrumento de resiliência e competitividade, rompendo com décadas de improvisação.
Enquanto o governo federal define o orçamento para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) deve priorizar o seguro rural de forma estruturante. Especialistas como Pedro Loyola, consultor em gestão de riscos agropecuários e coordenador do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro, defendem a liberação dos R$ 354 milhões bloqueados em setembro de 2025 e um orçamento de R$ 3 bilhões estáveis para o PSR em 2026, sem contingenciamentos. A decisão cabe agora ao governo e ao Congresso Nacional.
