O tabuleiro geopolítico mundial continua a revelar surpresas, especialmente no que diz respeito à lei antidesmatamento da União Europeia (UE), conhecida como EUDR. Aprovada em 2023 como parte do Green Deal, que busca neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no continente até 2050, a norma proíbe a entrada de produtos agrícolas oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Sua implementação está prevista para dezembro de 2025, mas enfrenta crescentes questionamentos em meio a mudanças políticas e econômicas na Europa.
Especialistas apontam que a EUDR, embora vise combater o desmatamento global e promover práticas sustentáveis, impõe custos elevados e burocracia excessiva. Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone, destaca que a lei pode impactar importadores e consumidores europeus sem necessariamente controlar o desmatamento nas cadeias produtivas. Commodities como soja, café, óleo de palma, madeira, carne bovina, cacau e borracha estão na mira, com exigências de due diligence que obrigam importadores a provar a origem sustentável dos produtos.
As recentes eleições no Parlamento Europeu reconfiguraram o cenário, transformando o Green Deal em Industrial Green Deal, com ênfase na competitividade econômica. Eileen Gordon, da Federação de Café Europeia (ECF), observou durante o 10º Coffee Dinner&Summit, organizado pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que o foco agora é no “realismo econômico”. Ela enfatizou que a burocracia da EUDR ameaça a sobrevivência da indústria, que representa 90% do café importado na UE, com o Brasil fornecendo 44% desse volume.
Hannelore Beerlandt, da Organização Internacional do Café (OIC), reforçou que o comitê responsável pela implementação da lei mudou de composição, rejeitando propostas iniciais em meio a cortes orçamentários e investimentos em defesa. A classificação do Brasil como risco médio para desmatamento é contestada, já que o país possui legislação avançada e governança sólida, sugerindo a necessidade de regionalização do risco dada sua extensão continental.
A simplificação dos requisitos de due diligence emerge como prioridade, com 18 dos 27 estados membros da UE pressionando por mudanças. Holger Preibisch, da Associação Alemã do Café, ilustrou desafios como a necessidade de declarações em múltiplas etapas da cadeia, com multas de até 4% do faturamento. Recentemente, amostras de café foram isentadas dessas regras após intensa pressão.
Opiniões sobre o futuro da EUDR divergem: alguns preveem novo adiamento, como solicitado pela Mondelez devido a problemas no setor de cacau, enquanto outros apostam na implementação para alinhar com eventos como a COP-30. Desafios incluem geolocalização em países africanos e a rastreabilidade, que ignora aspectos do Código Florestal brasileiro, como desmatamentos legais. O setor cafeeiro já discute uma revisão da lei, obrigatória a cada cinco anos pela Comissão Europeia.
Eileen Gordon alerta que, apesar dos boatos, a conformidade é essencial, pois a implementação parcial pode ocorrer até o fim do ano, trazendo complexidades como comprovação de legalidade. Nesse contexto de incertezas políticas, a EUDR reflete tensões entre ambições ambientais e realidades econômicas na UE, com impactos globais em nações exportadoras como o Brasil.
