O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira, a assinatura de uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A iniciativa destina R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para operações com juros controlados, operadas pelos bancos, conforme antecipado pelo Broadcast Agro.
A medida abrange pequenos, médios e grandes produtores, com expectativa de beneficiar até 100 mil profissionais do setor. Segundo Lula, a renegociação deve alcançar 96% dos pequenos e médios produtores que estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, especialmente aqueles impactados por secas prolongadas e enchentes nos últimos anos.
O presidente justificou a ação destacando as perdas causadas por intempéries, que geraram endividamento e restrições ao crédito para novas safras. A MP é válida para produtores em municípios que decretaram calamidade duas vezes em cinco anos, com perdas em pelo menos duas safras nesse período. Lula enfatizou que não se trata de perdão de dívidas, mas de uma renegociação responsável para permitir a reorganização e a continuidade das atividades agrícolas.
Os termos incluem prazos de pagamento de até nove anos, com um ano de carência. As taxas de juros variam de 6% a 10% ao ano, dependendo do porte do produtor: pequenos, enquadrados no Pronaf, acessam até R$ 250 mil a 6%; médios, pelo Pronamp, até R$ 1,5 milhão a 8%; e os demais, até R$ 3 milhões a 10%. Além disso, o governo criou estímulos para que bancos renegociem dívidas com recursos próprios.
A MP tem abrangência nacional, com foco em regiões como o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o Triângulo Mineiro, afetadas por secas e enchentes consecutivas. Essa ação surge como alternativa ao projeto de lei 5122/2023, em tramitação no Senado, que prevê até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas rurais.
Lula concluiu que a medida recupera o crédito dos produtores, aumenta a oferta de alimentos, estabiliza preços e fortalece a agricultura brasileira, preservando empregos e elevando a resiliência do país frente a eventos climáticos. O pacote ganhou força com a proximidade do plantio da nova safra e pressões de agricultores, bancos e governos estaduais por soluções à inadimplência.
