O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. A medida visa auxiliar cerca de 100 mil produtores, com foco principal em pequenos e médios agricultores que foram afetados por secas e enchentes nos últimos anos. De acordo com o governo, serão destinados até R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para viabilizar essa iniciativa, permitindo que as dívidas sejam pagas em até nove anos, com um período de carência de um ano.
As condições de renegociação incluem juros reduzidos, variando de acordo com o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos agricultores, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito para adesão à medida vão de R$ 250 mil, no caso do Pronaf, até R$ 3 milhões para grandes produtores. Para participar, os agricultores precisam comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizados em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes nesse período.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lula enfatizou que a medida não representa um perdão de dívidas, mas uma renegociação responsável. “O produtor terá condições de se reorganizar, recuperar o crédito e seguir plantando”, afirmou o presidente. Ele destacou que o objetivo é permitir que os agricultores voltem a acessar linhas de crédito e continuem contribuindo para a produção agrícola do país.
Além dos R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, a MP incentiva a participação de bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com um aporte adicional estimado em R$ 20 bilhões provenientes das próprias instituições. O BNDES ficará responsável pela estruturação das operações, garantindo a implementação efetiva da renegociação.
O governo estima que a iniciativa pode alcançar até 96% dos pequenos e médios agricultores que estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, liberando assim o acesso ao crédito do Plano Safra. Lula ressaltou os reflexos positivos para a economia como um todo, afirmando que a medida permite que os produtores plantem com mais segurança, o que resulta em maior oferta de alimentos a preços estáveis para os consumidores e fortalece a agricultura brasileira frente aos efeitos das mudanças climáticas.
A regulamentação das condições finais da MP caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá os detalhes operacionais. Essa ação reflete uma resposta do governo federal aos desafios climáticos que têm impactado o setor agropecuário, buscando equilibrar o apoio aos produtores com a sustentabilidade fiscal.
