O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe anistia aos participantes dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, com comemorações por parte dos deputados que apoiam a medida. Antes do encerramento, parlamentares contrários à proposta manifestaram oposição com gritos de “sem anistia”.
A decisão de pautar o requerimento foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com líderes partidários realizada mais cedo no mesmo dia. Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio marcou um dos momentos mais tensos da recente história política brasileira.
O requerimento de urgência aprovado acelera a tramitação do projeto, dispensando formalidades regimentais e prazos, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Essa medida agiliza o processo legislativo, possibilitando que a matéria seja apreciada em qualquer momento a partir de agora.
Após anunciar o resultado da votação, Hugo Motta defendeu a necessidade de pacificação no país. Ele afirmou que o Brasil precisa de reconciliação, sem apagar o passado, mas permitindo que o presente seja harmonizado e o futuro construído com base no diálogo e respeito. Motta destacou que há temas urgentes à frente e que o país deve avançar.
O presidente da Câmara informou ainda que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com o objetivo de articular um texto substitutivo capaz de obter o apoio de uma maioria ampla na Casa. O PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Aliados de Jair Bolsonaro defendem que a anistia se estenda também ao ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em um julgamento concluído na semana passada. A proposta tem gerado debates intensos sobre justiça e reconciliação nacional.
