O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou um comunicado destacando o rigor do processo de análise ambiental que resultou na concessão da Licença de Operação (LO) nº 1684/2025 à Petrobras. A licença autoriza a perfuração do poço Morpho no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Segundo o MMA, o procedimento reflete um compromisso com critérios técnicos e científicos elevados, especialmente em uma região de alto risco ambiental.
O processo de licenciamento teve início em 2014 e envolveu etapas abrangentes, como a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Foram realizadas três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais, abrangendo mais de 20 municípios nos estados do Pará e do Amapá. Essas ações visaram incorporar perspectivas locais e garantir uma avaliação detalhada dos impactos potenciais da exploração petrolífera.
A análise culminou em uma Avaliação Pré-Operacional (APO), que mobilizou mais de 400 profissionais do Ibama e da Petrobras. O Ibama, responsável pela avaliação técnica, impôs exigências para aprimorar o projeto, com ênfase nas medidas de resposta a emergências. Essas condicionantes foram implementadas pela Petrobras para mitigar riscos ambientais, particularmente em cenários de vazamentos de óleo.
Entre as principais exigências destacadas pelo MMA, está a construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque, no Amapá. Esse centro complementa o já existente em Belém, no Pará, fortalecendo a capacidade de resposta a incidentes envolvendo fauna. Adicionalmente, a Petrobras incluiu três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de animais oleados e quatro embarcações nearshore, além de outros recursos estratégicos para assegurar ações rápidas em casos de emergência.
O comunicado também menciona a realização de um novo exercício simulado de resposta à emergência durante a fase de perfuração, com foco nas estratégias de atendimento à fauna. A ministra Marina Silva reiterou que o papel do Ibama se restringe à avaliação da viabilidade técnica do empreendimento, sem competência para analisar aspectos de oportunidade ou conveniência da exploração de petróleo. Essa decisão cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O MMA finalizou o comunicado reafirmando que processos em áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas, devem obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais. Essa abordagem busca garantir o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades tradicionais da região, além das riquezas socioambientais locais. A licença representa um equilíbrio entre desenvolvimento energético e preservação, em meio a debates políticos sobre a exploração de recursos na Amazônia.
