O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou nesta terça-feira (28) a publicação da portaria nº 118 no Diário Oficial da União, que expande o programa de renegociação de dívidas rurais. Com a medida, 17 novos municípios são incluídos na lista de localidades aptas a acessar uma linha de crédito especial, financiada com R$ 12 bilhões repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa ampliação eleva o total de municípios contemplados no Brasil para 1.436, beneficiando produtores afetados por perdas agrícolas.
A portaria foi assinada pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos Júnior. Ela resulta de uma revisão no cálculo das perdas mínimas, estabelecidas em 20% do rendimento médio da produção, considerando pelo menos duas das três principais atividades agrícolas em cada município. Os dados utilizados para essa análise provêm da Pesquisa Agrícola Municipal, realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), garantindo uma base técnica para a inclusão das novas localidades.
Para que os produtores rurais dos municípios selecionados possam acessar a linha de crédito, é necessário comprovar perdas mínimas de 20% em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas, ocorridas em dois anos distintos. Essa exigência visa assegurar que apenas os casos de impacto significativo sejam atendidos, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos disponíveis. O programa representa uma resposta governamental às dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário, especialmente em regiões vulneráveis a variações climáticas e econômicas.
Além disso, os produtores devem identificar as três atividades agrícolas com maior área plantada no município, conforme os indicadores da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE. Essa identificação serve como critério objetivo para avaliar as perdas e determinar a elegibilidade, evitando subjetividades no processo de renegociação. A medida reflete o esforço do governo em apoiar a recuperação do setor rural, que é fundamental para a economia nacional.
A ampliação do programa pode influenciar positivamente a estabilidade financeira de milhares de produtores, permitindo a reestruturação de dívidas e o investimento em novas safras. Com o total de 1.436 municípios agora cobertos, o alcance da iniciativa se expande, abrangendo diversas regiões do país. Essa política agrícola, integrada ao plano de desenvolvimento econômico, destaca a prioridade dada ao agronegócio como pilar da agenda governamental.
