O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, não estimou um montante-alvo para o novo fundo destinado à assistência técnica rural. De acordo com o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da frente parlamentar que defende o tema no Congresso, a necessidade atual de recursos para universalizar o acesso à assistência técnica está entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
Zé Silva elogiou a proposta do ministério, que vem sendo discutida há 20 anos e foi construída de forma coletiva, mas destacou a necessidade de fixar fontes de financiamento de maneira clara. Ele apontou que o ponto crítico da assistência técnica é o financiamento do serviço, e defendeu que o governo federal deve aportar, no mínimo, R$ 3,5 bilhões, equiparando-se aos investimentos de Estados e municípios.
O parlamentar manifestou interesse em ser o relator do projeto quando ele chegar à Câmara dos Deputados. Uma proposta antiga de Zé Silva elenca possíveis fontes para fortalecer a assistência técnica e extensão rural (Ater), como royalties do pré-sal, parte do Imposto Territorial Rural (ITR), recursos de desonerações de PIS e Cofins sobre biodiesel e empresas produtoras de insumos agropecuários, verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e recolhimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), entre outras.
O projeto do Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater) também citará algumas fontes de financiamento, com a decisão final cabendo à Casa Civil, conforme informou Paulo Teixeira. Uma das sugestões é destinar recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da reforma agrária para o Fundo de Assistência Técnica e Extensão Rural (Fundater).
O ministro mencionou ainda os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além de repasses dos “combustíveis do futuro”, a exemplo do que ocorre com o biodiesel por meio do Selo Biocombustível Social, em que usinas que adquirem matéria-prima de pequenos agricultores prestam assistência técnica.
Otávio Maia, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), expressou preocupação de que os recursos públicos sejam repassados prioritariamente a entidades governamentais, e não a entes privados. Segundo ele, dados da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) mostram que, na atual gestão do governo federal, apenas 9,7% dos recursos aplicados foram destinados às entidades públicas governamentais estaduais, enquanto mais de 90% foram para entidades privadas.
Maia reforçou que o sistema público de Ater atende 2,5 milhões de produtores, custeado principalmente pelos Estados, e cobrou maior participação da União com aportes robustos no novo fundo.
