O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13), alterações no Plano Brasil Soberano, destinado a preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos frente às sobretaxas impostas pelo governo dos Estados Unidos. As linhas de crédito, que totalizam R$ 30 bilhões e foram instituídas em agosto com base na Medida Provisória 1.309, agora abrangem um número maior de empresas, com critérios de elegibilidade reforçados e inclusão de fornecedores das exportadoras entre os beneficiários.
Uma das principais novidades é o acesso ao financiamento para fornecedores de empresas exportadoras. Esses fornecedores poderão solicitar o crédito desde que ao menos 1% de seu faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 provenha do fornecimento a exportadoras que tiveram, no mínimo, 5% de seu faturamento afetado pelas tarifas americanas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida visa evitar rupturas nas cadeias produtivas e garantir que o alívio financeiro se estenda a todos os elos da cadeia exportadora, não se limitando apenas às empresas que vendem diretamente ao exterior.
Para as exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas dos EUA, facilitando o acesso ao crédito. Essa mudança beneficia especialmente empresas de grupos econômicos complexos, que enfrentavam dificuldades para comprovar o requisito anterior. Além disso, a resolução determina que a lista de produtos elegíveis será definida em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alinhando o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas para variar de 1% a 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do financiamento. A implementação das medidas ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras habilitadas, garantindo uma distribuição eficiente dos recursos.
Essas alterações formalizam uma portaria conjunta da Fazenda e do MDIC, publicada na véspera, que dependia da regulamentação do CMN para entrar em vigor. Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o governo atua em duas frentes: negociação diplomática com os EUA e suporte ao setor produtivo. “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo. Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, afirmou Alckmin.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto ainda pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. As medidas representam um esforço coordenado para mitigar os impactos econômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, fortalecendo a resiliência do setor exportador brasileiro.
