A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (ABICANN) protocolou uma Nota Técnica na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), abordando temas como cadeias produtivas, sandbox regulatório e a implementação do cultivo de cânhamo industrial. O documento, entregue em resposta às demandas da Quinta Diretoria da agência, é visto como um instrumento de Estado pela sua qualidade e potencial para influenciar políticas públicas em áreas como saúde, inovação científica, agricultura e bioeconomia.
A proposta da ABICANN busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, tratando a Cannabis sativa e o cânhamo industrial como plataformas biotecnológicas de alto valor agregado. Lideranças da associação destacaram o papel da 5ª Diretoria Colegiada da ANVISA, em especial do advogado sanitarista Thiago Lopes Cardoso Campos, por fomentar um diálogo construtivo com universidades, pesquisadores, pacientes e o setor produtivo.
De acordo com Thiago Ermano Jorge, Diretor-Presidente da ABICANN, esse movimento rompe assimetrias históricas na agência e inaugura a participação estruturada de especialistas. A visão do setor é que a ANVISA está adotando uma postura ativa na construção de um marco regulatório moderno e tecnicamente robusto, superando uma fase de neutralidade passiva.
A Nota Técnica atende a demandas de interesse público, beneficiando pacientes com acesso a produtos seguros via resoluções como RDCs 327/2019 e 660/2022, além de impulsionar a ciência e universidades por meio de estudos agronômicos, genéticos e farmacológicos. Para a economia, oferece diversificação aos produtores rurais com o cânhamo industrial, fortalecendo a neoindustrialização com insumos farmacêuticos ativos vegetais, fibras naturais e biotecnologias emergentes.
O documento incorporou contribuições de instituições como a UNILA, UFF, UFPB e UnB, além de especialistas do Instituto Brasileiro de Ciências Psicoativas (IBCPA) e do Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN). Como efeito imediato, a ABICANN confirmou a mobilização da comunidade científica, com universidades públicas e privadas organizando pedidos formais de cultivo experimental no primeiro trimestre de 2026, seguindo padrões como rastreabilidade digital, georreferenciamento e Boas Práticas Agrícolas (GACP).
Produtores rurais de seis estados planejam o cultivo experimental de cânhamo industrial em 2026, com a cultura de baixo THC rotacionando com plantações tradicionais como soja, milho, algodão e cana, visando reduzir a dependência de dados internacionais e fomentar pesquisa própria.
Em 2026, a ABICANN lançará o Programa e Selo de Integridade, estabelecendo padrões de compliance, governança e transparência para o setor, em parceria com ANVISA, MAPA, MCTI e CNI, garantindo avanços regulatórios com segurança e rigor técnico para o mercado interno e exportações de biotecnologias nacionais.
