A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei 472/2025, que altera a Lei 13.697/2011 e autoriza o uso dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO) para financiar, subvencionar ou apoiar produtores de arroz no estado. Enviado pelo governo estadual, o projeto permite que cerca de R$ 38 milhões, arrecadados pela taxa e repassados integralmente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) desde 2025, sejam direcionados para enfrentar desafios como estoques elevados, preços em queda e renda reduzida na cadeia orizícola.
Do total de recursos, o texto determina que aproximadamente R$ 20 milhões sejam destinados a bonificações em vendas externas e ao escoamento da produção, enquanto cerca de R$ 18 milhões serão aplicados em auxílios a produtores afetados por eventos climáticos adversos. A Taxa CDO, cobrada por saca de 50 kg de arroz em casca ao valor atual de R$ 0,89 por unidade, é paga pelos próprios produtores para financiar ações de fomento, pesquisa e defesa da orizicultura gaúcha.
A nova legislação abre caminho para alternativas relacionadas à comercialização, exportação e escoamento de excedentes, com suporte financeiro que visa estabilizar a economia da cadeia produtiva. Além disso, o governo fica autorizado a realizar ajustes no Plano Plurianual para abrir créditos adicionais necessários à execução dessas medidas, reforçando o compromisso com o setor agrícola, que responde por cerca de 40% do PIB do Rio Grande do Sul.
O presidente do Irga, Eduardo Bonotto, destacou que a aprovação por unanimidade, com 48 votos, proporciona maior clareza e segurança jurídica para a utilização dos recursos. Segundo ele, a mudança garante transparência e alinha as ações governamentais aos interesses dos produtores, contribuindo para políticas mais eficazes na cadeia do arroz. Bonotto enfatizou que a iniciativa fortalece a orizicultura gaúcha e apoia a economia rural, promovendo a competitividade do agronegócio no estado.
A aprovação ocorre em meio a uma forte pressão econômica sobre os produtores, com custos de produção da safra 2024/25 atingindo R$ 95,04 por saca de 50 kg, contra um preço médio de mercado de R$ 55,42 em novembro de 2025, conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Irga). Essa defasagem resulta em uma estimativa de redução de 5,17% na área semeada para a safra 2025/2026, tornando essencial o direcionamento de recursos para ações estruturantes e emergenciais que equilibrem o mercado e preservem a competitividade.
O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz, e as atividades do Irga, financiadas pela Taxa CDO, incluem o desenvolvimento genético de 65% do arroz produzido no estado, com 50% da produção nacional utilizando cultivares desenvolvidas pela instituição. Bonotto assegurou que os recursos para pesquisa, extensão e pagamento de colaboradores permanecem garantidos, pois o orçamento anual é aprovado pelo Conselho Deliberativo, priorizando essas áreas essenciais.
Com a nova lei, os valores arrecadados poderão incluir medidas emergenciais de apoio à comercialização e escoamento, visando maior segurança e auxílio aos agricultores gaúchos, sempre respeitando as condições anuais de recursos do Irga e retornando benefícios aos produtores que contribuem com a taxa.
