A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) expressou preocupação com o uso inadequado da recuperação judicial por produtores rurais, o que tem contribuído para o aumento das restrições de crédito no setor agropecuário. Durante uma coletiva de imprensa sobre o balanço e perspectivas do setor, o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, destacou que esse mecanismo, embora legítimo, deve ser adotado apenas como última alternativa. Segundo ele, a inclusão recente do produtor rural pessoa física na legislação explica parte das distorções observadas, já que o setor ainda está em processo de aprendizado sobre sua aplicação.
Na avaliação da CNA, o principal problema não reside no texto da lei em si, mas na forma como ela é aplicada. Lucchi apontou que o Judiciário nem sempre cumpre rigorosamente as etapas previstas na legislação antes de conceder os pedidos de recuperação judicial. Isso inclui a falta de verificação adequada de requisitos, o que permite que o instrumento seja utilizado de maneira inadequada, como uma solução padrão para dificuldades financeiras, em vez de uma medida extrema.
O diretor técnico criticou práticas que incentivam a disseminação da recuperação judicial sem que os produtores busquem primeiro opções como renegociações de dívidas ou ajustes no planejamento financeiro. De acordo com a CNA, essa abordagem precipitada tem gerado impactos negativos no sistema financeiro, levando os bancos a elevar as exigências de garantias para empréstimos rurais. Como resultado, o acesso ao crédito no campo fica ainda mais restrito, afetando a produtividade e o planejamento dos produtores.
A entidade defende ajustes na regulamentação, especialmente no que diz respeito aos prazos dos processos. Embora a lei preveja uma duração máxima de dois anos, muitos casos se estendem por mais de cinco anos, prolongando a incerteza e os custos envolvidos. Além disso, há críticas à escolha e à remuneração dos administradores judiciais, que, segundo Lucchi, nem sempre atendem aos critérios ideais de imparcialidade e eficiência.
A CNA tem levado essas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a representantes do Judiciário, buscando uma aplicação mais efetiva da legislação vigente. Para a confederação, o cumprimento rigoroso das normas atuais já seria suficiente para avaliar com clareza se há necessidade de alterações na lei. No momento, a entidade não considera prioritária uma mudança legislativa, priorizando a correção das práticas atuais para mitigar os efeitos negativos no setor agropecuário.
