A virada do ano introduz um conjunto de alterações regulatórias que afetarão diretamente produtores rurais, cooperativas, tradings e empresas do agronegócio. A partir de janeiro de 2025, novas exigências tributárias, ambientais e contratuais elevam o nível de fiscalização, demandando maior organização jurídica e documental desde o início da safra. Entre os destaques estão o aumento na documentação digital, mudanças nas regras do Funrural, novas diretrizes para contratos rurais, especialmente de compra futura, e ajustes nos critérios de acesso ao crédito agrícola.
Para o advogado tributarista e especialista em direito agrário Adriano de Almeida, sócio do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, 2025 marca um ponto de inflexão no setor. Ele alerta que produtores que não adaptaram sua gestão financeira e documental às novas normas enfrentam riscos substanciais. “O próximo ano será um divisor de águas para quem ainda opera com estruturas antigas. O ambiente regulatório ficou mais rígido e integrado”, avalia o especialista.
No âmbito tributário, o Funrural surge como foco principal. Espera-se uma intensificação das autuações pela Receita Federal, impulsionada por decisões administrativas e judiciais que reforçam a obrigatoriedade da contribuição. Com sistemas de cruzamento de dados mais avançados e reestruturações nas fiscalizações no primeiro trimestre, cobranças suspensas ou em análise podem ser retomadas automaticamente. “2025 é o ano em que muitos produtores serão cobrados por contribuições que acreditavam estar judicializadas ou suspensas. Há hoje um alinhamento maior entre Receita e jurisprudência, o que amplia o risco de autuações retroativas”, adverte Adriano de Almeida.
Quanto aos contratos, alterações recentes nos entendimentos sobre arrendamentos, parcerias rurais e vendas futuras já impactam o mercado. O advogado ressalta a frequência de contratos assinados sem análise detalhada das cláusulas. “Muitos produtores só percebem cláusulas abusivas quando o prejuízo já aconteceu. Em 2025, contratos com preço futuro, indexadores internacionais ou garantias atípicas precisam ser revisados antes da assinatura”, afirma.
A conformidade digital também ganha ênfase, com processos como emissão de notas fiscais, certidões negativas, registros de transporte e controles junto ao Ministério da Agricultura exigindo regularidade eletrônica integral. Adriano de Almeida explica que a desorganização documental pode causar entraves operacionais. “Quem não estiver com a documentação digital em dia pode enfrentar bloqueios de operação, atrasos na comercialização e dificuldade para acessar crédito oficial”.
As exigências de compliance e rastreabilidade ambiental influenciam diretamente a concessão e renovação de financiamentos rurais. Bancos públicos e privados condicionam o crédito à comprovação de regularidade fiscal e ambiental. “Em muitas regiões, a ausência dessa comprovação pode travar a safra logo no primeiro trimestre”, destaca o especialista.
Ademais, o avanço das regras do mercado regulado de carbono e o endurecimento das exigências de rastreabilidade para exportações, sobretudo para a União Europeia, aumentam a pressão sobre os produtores. “O produtor passa a ser obrigado a provar origem, sustentabilidade e conformidade ambiental. Quem exporta sentirá esse impacto de forma ainda mais intensa”, observa Adriano de Almeida.
Na visão do advogado, o erro mais grave em 2025 será postergar ajustes. “A legislação mudou, os bancos mudaram e a fiscalização mudou. Quem entrar em janeiro sem planejamento jurídico e tributário corre risco de perder crédito, ter contratos questionados ou sofrer autuações pesadas. O agronegócio não comporta mais improviso”, conclui.
