O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para a entrada de produtos agropecuários na bagagem de viajantes no Brasil, visando reforçar a proteção contra pragas e doenças. A medida, divulgada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, inclui listas de itens autorizados e proibidos, além da exigência de uma Declaração de Produtos Agropecuários. A fiscalização será intensificada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos pontos de ingresso do país.
Detalhes das novas regras
As novas diretrizes estabelecem que viajantes devem declarar qualquer produto agropecuário em sua bagagem ao entrar no Brasil. Itens proibidos, como certos tipos de carnes, laticínios frescos ou sementes não autorizadas, serão descartados obrigatoriamente durante a inspeção. O objetivo é minimizar riscos à saúde pública e ao patrimônio agropecuário nacional.
A publicação no Diário Oficial da União detalha uma lista clara de produtos permitidos, como alimentos processados e embalados industrialmente, desde que atendam a critérios específicos. Produtos de origem animal ou vegetal que possam carregar pragas ou doenças estão entre os mais restritos. Essa atualização substitui regulamentações anteriores, adaptando-se a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Motivações para as mudanças
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou que as regras fortalecem a prevenção contra ameaças ao setor agropecuário. A iniciativa busca reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, alinhando-se a padrões globais de biosseguridade. Além disso, protege o meio ambiente e a saúde pública, evitando impactos econômicos negativos no agronegócio brasileiro.
as novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário nacional ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes. […] reforçar o caráter preventivo da Defesa Agropecuária, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A declaração de Goulart enfatiza o caráter preventivo das medidas, que entram em vigor imediatamente após a publicação. Isso reflete uma resposta proativa do Mapa a desafios crescentes no comércio global e no turismo, especialmente em 2026, com o aumento de viagens internacionais pós-pandemia.
Impactos para viajantes e fiscalização
Viajantes que chegam ao Brasil devem preencher a Declaração de Produtos Agropecuários, facilitando a inspeção pelo Vigiagro. O descarte obrigatório de itens proibidos visa agilizar o processo nos aeroportos e portos, reduzindo filas e melhorando a eficiência. Autoridades recomendam que os passageiros verifiquem as listas atualizadas antes de viajar para evitar penalidades.
Essas regras não afetam apenas turistas, mas também residentes retornando ao país, promovendo maior conscientização sobre riscos agropecuários. Com o foco em prevenção, o Mapa espera diminuir incidentes de introdução acidental de pragas, preservando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado mundial. A medida é vista como um passo essencial para a sustentabilidade ambiental em 2026.
