A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou apoio à fiscalização anunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre práticas abusivas na concessão de crédito rural. A medida, solicitada pela deputada federal Coronel Fernanda, visa investigar o condicionamento de empréstimos a produtos financeiros adicionais, que elevam os juros efetivos para até 21% ao ano. Essa iniciativa ocorre em um contexto de desafios para os produtores rurais de Mato Grosso, incluindo preços baixos da soja e custos elevados.
Abertura da fiscalização pelo TCU
Nesta semana de janeiro de 2026, o TCU anunciou a abertura de uma fiscalização para apurar irregularidades no crédito rural. O foco está na transparência das taxas, na compatibilidade dos pagamentos e no condicionamento de créditos a serviços extras, como seguros e títulos de capitalização. A deputada Coronel Fernanda apresentou o pedido, destacando a necessidade de combater distorções que comprometem a sustentabilidade dos produtores.
A Aprosoja MT enviou um ofício relatando problemas enfrentados pelos produtores, como a exigência de garantias adicionais e a venda casada de produtos financeiros. Essas práticas, segundo a entidade, transformam o crédito rural em operações semelhantes ao crédito comercial, elevando o Custo Efetivo Total (CET) além das taxas nominais divulgadas.
Impactos das práticas abusivas nos produtores
Os produtores rurais de Mato Grosso enfrentam um cenário adverso, com preços da soja atingindo R$ 95 por saca em algumas praças. Juros altos, clima instável e custos elevados aumentam o endividamento, tornando o crédito rural menos acessível e mais oneroso. A Aprosoja MT argumenta que essas condições distorcem a finalidade do crédito como instrumento de fomento à produção agrícola.
Na prática, o produtor avalia o acesso ao crédito rural, hoje, como mais restritivo, mais caro e menos previsível, então traz insegurança para o setor. Mesmo em linhas oficialmente enquadradas como o crédito rural, tem sido comum exigências adicionais de garantias, travas operacionais, contratação de produtos acessórios que elevam o custo efetivo total, muito acima das taxas nominais divulgadas.
Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja MT, destacou que o crédito deixa de cumprir seu papel de apoio ao setor. Em safras afetadas por adversidades, os juros elevados pressionam o caixa dos produtores, aumentando riscos financeiros.
Com juros elevados, o crédito deixa de cumprir seu papel de instrumento de fomento e passa a atuar como fator de pressão direta sobre o caixa, especialmente em safras afetadas por clima, custos altos e preços baixos como a atual.
Críticas às instituições financeiras
As instituições financeiras são criticadas por práticas como a venda casada de consórcios, seguros de vida e previdências como condição para liberação de crédito. Bertuol aponta que estruturas híbridas transferem riscos excessivos aos produtores, maximizando retornos para os bancos em detrimento da estabilidade produtiva.
Essas práticas distorcem a finalidade do crédito do rural como política pública. Que deveria garantir a estabilidade produtiva, segurança alimentar e previsibilidade ao setor, e não maximizar retorno financeiro das instituições em detrimento da sustentabilidade do produtor.
Apesar do anúncio do Ministério da Agricultura de custeio a 12%, os produtores relatam juros finais de 18% a 21% devido a produtos adicionais impostos por bancos e cooperativas. A fiscalização do TCU é vista como um passo para corrigir essas distorções e restaurar a confiança no sistema de crédito rural.
