A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5.243/2020, que altera a Lei de Proteção de Cultivares. A proposta permite o uso de sementes protegidas em pesquisas, experimentações e salvamento para uso próprio por produtores rurais. O texto, de autoria do deputado Tiago Dimas e relatado por Luiz Nishimori, segue agora para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Detalhes do projeto de lei
O Projeto de Lei 5.243/2020 busca equilibrar os direitos de propriedade intelectual dos obtentores de cultivares com as necessidades dos produtores rurais. A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo do relator, que incorporou emendas ao texto original. Após análise nas próximas comissões, o projeto pode seguir para o plenário ou diretamente para o Senado Federal, em caráter conclusivo.
A medida visa fomentar a inovação no setor agropecuário, reduzindo custos com royalties e aumentando a autonomia dos produtores. De acordo com os dados, a proposta atende demandas de entidades como a Aprosoja, que apoia a flexibilização para maior competitividade no agro brasileiro.
Posições favoráveis à aprovação
O relator, deputado Luiz Nishimori, destacou os benefícios da modernização da lei. Ele argumentou que o projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares, sem prejudicar os direitos de propriedade intelectual.
O projeto moderniza a lei, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares, sem prejudicar os direitos de propriedade intelectual.
Deputado Luiz Nishimori
Antônio Galvan, presidente da Aprosoja, reforçou a importância da autonomia para os produtores. Ele enfatizou que a flexibilização é essencial para reduzir custos e impulsionar a inovação no campo.
Os produtores precisam de mais autonomia para inovar e reduzir custos. Essa flexibilização é essencial para a competitividade do agro brasileiro.
Antônio Galvan, presidente da Aprosoja
Críticas e preocupações
Por outro lado, a Abrasem criticou a proposta, alertando para possíveis impactos negativos na inovação. José Américo Basso, diretor-executivo da entidade, expressou receio de que as alterações reduzam os incentivos para investimentos em biotecnologia.
Alterações como essas podem reduzir os incentivos para inovação, afetando a oferta de novas tecnologias ao produtor. Precisamos de um equilíbrio que proteja os investimentos em biotecnologia.
José Américo Basso, diretor-executivo da Abrasem
Marcelo Bertoldi, advogado especializado em agronegócio, também manifestou preocupação. Ele alertou que a flexibilização excessiva poderia levar a uma queda na qualidade das cultivares disponíveis, devido à redução de investimentos por parte das empresas.
A flexibilização excessiva pode levar a uma queda na qualidade das cultivares disponíveis, pois as empresas reduzirão investimentos se não houver garantia de retorno.
Marcelo Bertoldi, advogado especializado em agronegócio
Próximos passos e impactos no setor
O Ministério da Agricultura acompanha o andamento do projeto, que pode influenciar o equilíbrio entre proteção de cultivares e o desenvolvimento rural. Caso aprovado em definitivo, o texto promete maior competitividade para os produtores rurais brasileiros, mas exige monitoramento para evitar prejuízos aos obtentores.
A discussão reflete o debate contínuo sobre propriedade intelectual no agronegócio. Com o avanço para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, o projeto pode moldar o futuro da pesquisa e da produção de sementes no Brasil.
