A indústria brasileira de cacau expressou preocupação com a Medida Provisória 1.227/2024, editada pelo governo federal na terça-feira, 4 de junho de 2024, que limita a compensação de créditos presumidos do PIS/Cofins. Entidades como a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) alertam para perdas anuais de R$ 1,5 bilhão nas exportações. A medida afeta mais de 50 mil produtores nos estados da Bahia, Pará e Espírito Santo, podendo reduzir a competitividade do setor.
Detalhes da Medida Provisória
A MP 1.227/2024 proíbe a compensação de créditos presumidos do PIS/Cofins com outras contribuições, impactando regimes como o drawback e créditos para exportadores. Essa mudança aumenta os custos em até 9,25% sobre o faturamento das empresas. Com tramitação prevista para 120 dias, a norma busca equilibrar as contas públicas ao compensar a desoneração da folha de pagamento prorrogada até 2027.
Reação das entidades do setor
A AIPC, liderada por Eduardo Bastos, destacou que o crédito presumido é essencial para a viabilidade das exportações. A CNA alertou para prejuízos à competitividade do agronegócio brasileiro e possíveis desempregos na cadeia produtiva. Já a Abicab se uniu às críticas, enfatizando os riscos para a indústria de chocolates e derivados.
O crédito presumido é fundamental para a viabilidade das exportações. Sem ele, os custos aumentam em até 9,25% sobre o faturamento, tornando nossos produtos menos atrativos.
Eduardo Bastos, presidente da AIPC, reforçou a necessidade de negociações urgentes com o governo.
Impactos econômicos previstos
As associações preveem uma redução de até 30% nas exportações de cacau devido ao aumento de custos. Produtores na Bahia, Pará e Espírito Santo, que concentram a maior parte da produção nacional, seriam os mais afetados. Essa limitação pode comprometer a posição do Brasil no mercado global de cacau, onde a competitividade é crucial.
Prejudica a competitividade do agronegócio brasileiro e pode gerar desemprego na cadeia produtiva.
A CNA enfatizou os riscos sociais e econômicos para as regiões produtoras.
Perspectivas e negociações
O governo federal justificou a MP como uma forma de equilibrar as contas públicas após a prorrogação da desoneração da folha. No entanto, as entidades do setor pedem uma revisão para evitar danos irreparáveis. Bastos afirmou que o diálogo com as autoridades é essencial para mitigar os efeitos negativos.
Estamos abertos a negociações, mas é urgente uma revisão para evitar danos irreparáveis.
Com a MP em vigor desde junho de 2024, o setor aguarda desdobramentos nos próximos meses para avaliar ajustes possíveis.
