Medida pode beneficiar mais de 100 mil produtores rurais e destravar crédito no campo em meio a pressões por alívio financeiro
O governo federal apresentou uma proposta para renegociar cerca de R$ 81,7 bilhões em dívidas de produtores rurais, em uma iniciativa que pode impactar diretamente mais de 100 mil operações de crédito em todo o país. A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, surge em resposta à pressão do setor agropecuário e deve ganhar força nas discussões no Senado nas próximas semanas.
Renegociação ampla mira produtores adimplentes e inadimplentes
De acordo com o texto apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o volume total a ser renegociado será dividido entre R$ 37,46 bilhões em operações adimplentes já prorrogadas e R$ 44,23 bilhões em contratos inadimplentes. A proposta busca equilibrar o apoio financeiro com critérios de responsabilidade fiscal.
O governo avalia ainda a possibilidade de implementar a medida por meio de projeto de lei ou medida provisória, o que poderia acelerar sua entrada em vigor e garantir maior previsibilidade ao setor produtivo.
Duas linhas de crédito com juros diferenciados
O plano prevê a criação de duas linhas principais de crédito para viabilizar a renegociação. A primeira, com recursos controlados, terá taxas de juros escalonadas conforme o perfil do produtor:
- 6% ao ano para beneficiários do Pronaf
- 8% ao ano para produtores do Pronamp
- 12% ao ano para demais produtores
Nessa modalidade, será exigida uma entrada de 10% para operações adimplentes e de 20% para inadimplentes. Poderão ser incluídas dívidas contratadas até dezembro de 2025 ou em atraso entre julho de 2024 e abril de 2026.
A segunda linha será voltada a produtores que não se enquadrarem na primeira, com condições de mercado e juros livres.
Fundos e regras específicas mantidas
Para operações vinculadas a fundos como os Constitucionais e o Funcafé, as taxas seguirão as condições estabelecidas nos respectivos Planos Safra. Além disso, a nova proposta não poderá ser acumulada com programas recentes de repactuação, especialmente aqueles financiados com recursos do Fundo Social.
O Ministério da Fazenda optou por não utilizar os cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social, defendendo sua destinação para programas estruturais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Pressão política e negociações continuam
A proposta do governo representa cerca de metade dos R$ 170 bilhões defendidos por parlamentares ligados ao agronegócio, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O setor segue pressionando pela ampliação do volume e pela inclusão de novas fontes de recursos.
O texto será analisado pelo relator no Senado, com expectativa de avanço nas discussões na primeira semana de maio. A equipe econômica sinaliza abertura para ajustes, mas mantém cautela em relação ao impacto fiscal da medida.
Impacto no agronegócio brasileiro
A renegociação de dívidas é vista como estratégica para manter a liquidez no campo, especialmente diante de desafios recentes como custos elevados, eventos climáticos e oscilações de mercado. No contexto do agronegócio da Bahia e do Brasil, a medida pode ajudar produtores a retomarem investimentos e garantirem a continuidade da produção.
Especialistas apontam que, se bem implementada, a iniciativa pode fortalecer o crédito rural e contribuir para a estabilidade do setor, que segue como um dos pilares da economia brasileira.
