Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump é ilegal, conforme informou a agência de notícias Reuters. A decisão representa um revés significativo para as políticas comerciais de Trump, que utilizou essas medidas como parte de sua estratégia na guerra comercial com diversos países.
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, votou por 7 a 4 contra a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas” impostas em abril, além de outro conjunto aplicado em fevereiro contra a China, o Canadá e o México. No entanto, o tribunal determinou que as medidas que penalizam exportadores permaneçam em vigor até 14 de outubro, dando ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Em sua argumentação, o tribunal afirmou que o estatuto que Trump invocou, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), concede ao presidente autoridade significativa para lidar com emergências nacionais, mas não inclui explicitamente o poder de impor tarifas ou tributos. “O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, destacou a decisão.
A corte também observou que é improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, conceder ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas, especialmente porque o estatuto não menciona tarifas nem estabelece salvaguardas processuais claras. Trump defendeu as tarifas com base nessa lei, que autoriza ações contra “ameaças incomuns e extraordinárias” em situações de emergência nacional. Vale ressaltar que a decisão não afeta tarifas estabelecidas com base em outras leis, como as aplicadas sobre importações de aço e alumínio.
O comentarista Miguel Daoud, em análise sobre o tema, enfatizou que Trump trata as tarifas como uma arma política, e não como uma política econômica séria. Segundo ele, isso gera inflação nos Estados Unidos, cria incerteza para investidores e ameaça a confiança internacional. Daoud destacou ainda o impacto direto no Brasil, onde produtos como café, carne e açúcar estão entre os mais afetados, deixando produtores e exportadores reféns de decisões políticas alheias à eficiência ou qualidade.
Daoud acredita que, se a Suprema Corte confirmar a decisão do tribunal de apelações, estará reafirmando o princípio de que o presidente não pode agir sozinho em medidas que impactam a economia mundial. Até lá, o comércio global permanece sujeito a tarifas já consideradas ilegais, mas que continuam em vigor temporariamente.
