O abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, sofrerá alterações significativas a partir de 2026. Essas mudanças fazem parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, com o objetivo de cortar despesas públicas e direcionar o programa para quem tem renda mais baixa. Atualmente, o abono pode chegar a um salário mínimo e é concedido a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
A principal novidade é que o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo. A partir de 2026, esse teto será atualizado apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Enquanto isso, o salário mínimo continuará a ter ganhos reais, acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal. Isso significa que, progressivamente, menos trabalhadores se enquadrarão nos critérios, restringindo o acesso ao abono.
De acordo com estimativas do governo, até 2035, apenas quem recebeu até 1,5 salário mínimo no ano-base continuará elegível. A transição começa em 2026, de forma gradual, sem mudanças abruptas. Antes, até 2025, o sistema tradicional se mantém: para o ano-base 2023, o limite era de R$ 2.640 (dois salários mínimos), e o valor pago em 2025 chegava a R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses, proporcional ao tempo de serviço.
O motivo das alterações está no impacto orçamentário. Como o salário mínimo sobe acima da inflação, incorporando ganhos reais ligados ao PIB, mais pessoas acabavam se qualificando anualmente, elevando os custos públicos. Ao corrigir o limite apenas pelo INPC, o governo preserva o poder de compra, evita a expansão automática das despesas e foca o benefício em trabalhadores de menor renda.
Os requisitos básicos para o abono permanecem inalterados. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, receber dentro do limite válido e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial. O pagamento continua via PIS para o setor privado e Pasep para servidores públicos.
Em 2025, o governo alocou R$ 30,7 bilhões para o programa, beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores. O calendário de 2026 deve ser divulgado em dezembro pelo Codefat. Para consultar o direito ao abono, opções incluem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com CPF e senha gov.br, ou os apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem para o setor privado, que mostram situação, valores e calendário.
