O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início nesta segunda-feira (24) às entrevistas e orientações destinadas a pescadores artesanais em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia. A medida visa identificar beneficiários e esclarecer as novas regras para o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso. No Pará e no Maranhão, o serviço será iniciado em 1º de dezembro. As ações ocorrerão em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira.
O seguro-defeso tem como propósito garantir renda aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, quando a pesca é proibida para preservar as espécies. O benefício equivale a um salário mínimo mensal e é pago por todo o período de defeso, com limite de cinco parcelas. De acordo com as regras do MTE, durante o recebimento, o pescador não pode exercer a pesca nem qualquer outra atividade remunerada que altere sua condição profissional.
Uma mudança significativa na gestão do benefício ocorreu com a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, que alterou a Lei nº 10.779 e transferiu a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE. Segundo o ministério, os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sob processamento do INSS. Apenas aqueles a partir de 1º de novembro de 2025 serão geridos pelo MTE, com o objetivo de assegurar o direito aos pescadores que atendam aos requisitos.
Para acessar o benefício, os pescadores precisam comprovar residência e compatibilidade entre o município onde vivem e os territórios afetados pelo defeso. Além disso, devem apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, acompanhados de relatórios que atestem a atividade mensal como pescador artesanal. O MTE informou que assumirá a análise e liberação dos benefícios para garantir o direito a todos os profissionais qualificados.
Os requerimentos podem ser feitos pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em postos de atendimento do MTE. Nesses canais, é possível acompanhar o processo de habilitação, pagamento e solicitar revisões, anexando justificativas e documentos comprobatórios. Após o pedido, o sistema verifica se o endereço do pescador está em uma cidade selecionada para entrevista presencial; caso positivo, ele é encaminhado para essa etapa; do contrário, o processo segue para análise e pagamento.
As entrevistas são conduzidas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao MTE. Elas ocorrerão nos municípios priorizados: no Amazonas, como Manaus, Tefé e Tabatinga; na Bahia, incluindo Juazeiro, Sobradinho e Xique-Xique; e no Piauí, como Teresina, Parnaíba e Luís Correia. Os períodos variam por estado: na Bahia, até maio de 2026; no Piauí e Amazonas, até março e janeiro de 2026, respectivamente; e no Maranhão e Pará, até março de 2026.
Essa iniciativa reflete a transição de competências para o MTE, priorizando a verificação presencial em localidades chave para evitar irregularidades e assegurar que o benefício chegue aos pescadores artesanais legítimos.
