O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, nesta segunda-feira (15/12), o Plano Clima, que estabelece ações e metas para o Brasil alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. A confirmação veio da assessoria do Ministério do Meio Ambiente, destacando o documento como um passo fundamental para mitigar os impactos das mudanças climáticas no país.
A versão original do plano enfrentou críticas intensas do setor agropecuário, que questionava o peso atribuído às emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do campo e a responsabilidade do setor nas ações de mitigação. Lideranças e entidades do agro argumentavam que as contas iniciais sobrecarregavam indevidamente a agricultura e a pecuária.
Até o momento, o setor agropecuário não teve acesso à versão final do texto. A resolução que aprova o Plano Clima, discutida na reunião do CIM, deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16/12), permitindo uma análise mais detalhada por parte dos envolvidos.
No fim de semana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarou que o governo chegou a um “bom termo” sobre o plano, atendendo às demandas do setor agropecuário. Essa declaração sugere que as negociações resultaram em ajustes significativos para equilibrar as responsabilidades ambientais.
O documento final inclui oito planos setoriais de mitigação, com a criação de dois novos para tratar das mudanças no uso do solo em áreas públicas e territórios coletivos, além de áreas rurais privadas. Essas divisões visam distribuir de forma mais precisa as emissões e as ações de remoção de gases.
Com as alterações, as emissões das atividades de agricultura e pecuária foram recalculadas para 643 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e) por ano, uma redução expressiva em comparação aos quase 1,4 bilhão de toneladas da proposta inicial. As emissões oriundas de terras públicas, como unidades de conservação, assentamentos rurais, territórios de comunidades tradicionais e terras indígenas, foram separadas, somando 448 MtCO2e e saindo da conta do agro.
O novo plano dedicado às mudanças de uso da terra em áreas rurais privadas abrange desmatamento legal e ilegal – referidos no texto como supressões autorizadas ou não – e práticas de remoção de gases, como boas práticas agrícolas e florestas. Nessa categoria, foram alocadas 352 MtCO2e de emissões anuais, que anteriormente integravam a conta total do setor agropecuário.
