A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22, que visa incorporar produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Essa medida busca promover uma maior diversidade e qualidade nos alimentos fornecidos à população em situação de vulnerabilidade.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele segue diretamente para análise no Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, integrando-se ao arcabouço legal de combate à insegurança alimentar no país.
O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, determinando que as entidades participantes do Sisan sejam responsáveis por estabelecer percentuais mínimos de produtos oriundos da agricultura familiar nas cestas básicas. Essa definição visa garantir uma inclusão sistemática desses itens, fortalecendo a cadeia produtiva local.
Uma emenda aprovada previamente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sugere que esse percentual seja de pelo menos 30%, sempre que viável. Atualmente, a legislação prevê que o Sisan, com envolvimento do poder público e da sociedade civil, formule políticas para assegurar o direito à alimentação adequada, mas sem critérios específicos sobre a origem dos alimentos.
A relatora da matéria na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do projeto e da emenda, argumentando que a proposta é compatível com a Constituição Federal. Já o autor do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), enfatiza que a iniciativa fortalece a produção local e eleva a qualidade nutricional das cestas básicas, destacando o papel estratégico da agricultura familiar no combate à fome e na oferta de alimentos saudáveis.
Caso aprovado no Senado, o projeto pode reforçar as políticas públicas de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que estimula a renda de pequenos produtores rurais. Isso traria impactos diretos na economia local e regional, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
