A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e pela Lei Complementar n.º 214/2025, começou a exigir adaptações obrigatórias dos produtores rurais no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança impõe a inclusão de campos específicos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em documentos fiscais. Com foco em regiões como Mato Grosso, a medida afeta produtores rurais e empresas do agronegócio, preparando o terreno para a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de IVA.
Impactos iniciais no setor agropecuário
Desde o início de 2026, os produtores rurais precisam atualizar seus sistemas para emitir documentos fiscais com os novos campos de IBS e CBS. Essa exigência visa permitir que o Fisco teste seus sistemas ao longo do ano, antes da cobrança efetiva dos tributos, prevista para 2027. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacam a importância de atenção imediata para evitar problemas futuros.
Obrigações e prazos estabelecidos
Além da inclusão nos documentos fiscais, novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão obrigatórias a partir de julho de 2026. Isso formaliza estruturas jurídicas para produtores que ainda não as possuem. A medida é parte de um cronograma que separa o período de ajustes em 2026 da fase de arrecadação em 2027, garantindo uma transição gradual para o novo sistema tributário.
Como os produtores devem se adaptar
Para cumprir as novas regras, os produtores rurais precisam atualizar emissores de documentos fiscais e organizar créditos de insumos. É essencial alinhar rotinas com contadores para gerenciar os campos de IBS e CBS de forma eficiente. Essas adaptações visam minimizar impactos operacionais e preparar o setor para o modelo de IVA que substituirá os tributos atuais.
Razões por trás da reforma
A Reforma Tributária foi estabelecida para criar o IBS e a CBS, unificando tributos em um sistema mais simplificado. A Emenda Constitucional n.º 132/2023 e a Lei Complementar n.º 214/2025 definem esse arcabouço, com o objetivo de melhorar a eficiência fiscal no Brasil. O ano de 2026 serve como fase de testes, permitindo ajustes antes da implementação plena.
Visão de especialistas do setor
Este ano é de ajuste, e o produtor precisa ficar atento às mudanças. É preciso atualizar o emissor, organizar os créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador.
Essas palavras de José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, resumem a urgência das adaptações. A orientação reforça a necessidade de ação proativa para que produtores rurais e empresas do agronegócio em Mato Grosso e em todo o Brasil evitem complicações fiscais.
Perspectivas para o futuro
Com o foco em Mato Grosso, um dos principais polos agropecuários do país, a Reforma Tributária promete transformar o cenário fiscal do agronegócio. A CNA e a Famato continuam a monitorar os desenvolvimentos, oferecendo suporte aos afetados. À medida que 2026 avança, espera-se que o setor se adapte integralmente, pavimentando o caminho para uma tributação mais moderna a partir de 2027.
