O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, atendendo a um pedido das associações Aprosoja-RO e Abiove. A decisão, anunciada em 11 de janeiro de 2026, determina a paralisação imediata das tarifas até a análise e correção de irregularidades no contrato de concessão com a Ecorodovias. Essa medida é comemorada pelos produtores agropecuários locais, que alegam impactos negativos na competitividade do setor devido a custos elevados e obras não realizadas.
Contexto da decisão
A suspensão ocorreu após o TCU identificar falhas no contrato firmado em 2019 entre o governo federal e a Ecorodovias. As associações representativas do agronegócio em Rondônia argumentaram que o acordo carece de transparência nos investimentos previstos. Além disso, as tarifas cobradas eram consideradas excessivas, sem justificativa clara para os valores aplicados.
A BR-364 é uma rodovia essencial para o escoamento da produção agrícola no estado, conectando regiões produtoras a portos e centros de distribuição. A cobrança de pedágio, iniciada recentemente, gerou protestos entre os usuários, que apontam a precariedade das estradas como um agravante. Com a decisão do TCU, a paralisação visa proteger os interesses econômicos da região até uma revisão completa.
Irregularidades no contrato
Entre as irregularidades destacadas estão a falta de execução de obras de melhoria prometidas no contrato de concessão. Os auditores do TCU verificaram que investimentos em pavimentação e sinalização não foram realizados conforme o planejado. Isso resultou em tarifas elevadas que não correspondem aos benefícios entregues aos usuários da BR-364.
A análise do TCU também questiona a transparência nos relatórios financeiros apresentados pela Ecorodovias. As associações Aprosoja-RO e Abiove enfatizaram que essas falhas comprometem a viabilidade do setor agropecuário, já pressionado por altos custos de frete. A decisão judicial impõe a correção dessas inconsistências antes de qualquer retomada das cobranças.
Reações das associações
A Aprosoja-RO e a Abiove celebraram a suspensão como uma vitória para os produtores rurais de Rondônia. Elas argumentam que a medida alivia o ônus financeiro sobre o agronegócio, especialmente em um ano de desafios logísticos.
a decisão do TCU reconhece as inconsistências no processo e protege os interesses dos produtores rurais, que já enfrentam desafios com o alto custo de frete e a precariedade das estradas
qualquer ônus adicional compromete a competitividade do setor
Impactos futuros
Com a paralisação em vigor desde 11 de janeiro de 2026, os produtores agropecuários esperam uma redução imediata nos custos de transporte na BR-364. Isso pode impulsionar a economia local, beneficiando o escoamento de grãos e outros produtos agrícolas. No entanto, a Ecorodovias ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, e o TCU deve prosseguir com a auditoria nos próximos meses.
A suspensão destaca a importância de fiscalização rigorosa em contratos de concessão de rodovias no Brasil. Para Rondônia, estado dependente da infraestrutura rodoviária, essa medida pode servir de precedente para outras demandas semelhantes. Enquanto isso, os usuários da BR-364 aguardam melhorias reais nas condições da via, essenciais para o desenvolvimento sustentável do agronegócio na região.
