A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) um projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), e agora segue para o Senado.
O projeto permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais, oferecendo alívio financeiro aos agricultores por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural. Segundo o relator, a intenção é restaurar a capacidade produtiva dos agricultores, garantir a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do país frente às mudanças climáticas.
O Fundo Social, criado para financiar projetos em áreas como educação, saúde e meio ambiente, teve suas finalidades expandidas para incluir o enfrentamento das consequências de calamidades públicas. O projeto aprovado pela Câmara prevê o uso de receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro dos anos de 2024 e 2025, limitando o total de recursos a R$ 30 bilhões para serem utilizados pelo BNDES e bancos habilitados.
As condições do financiamento incluem um limite de R$ 10 milhões por mutuário e R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios, com um prazo de pagamento de até dez anos, podendo ter até três anos de carência. As taxas de juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do programa ao qual o produtor está vinculado.
