Lei 5.709/1971

Campos agrícolas no Brasil representando debate sobre compra de terras por estrangeiros, com placar no STF pela inconstitucionalidade.

STF suspende julgamento de lei que restringe compra de terras por estrangeiros

STF suspende julgamento da Lei 5.709/1971, que restringe compra de terras por estrangeiros. Placar parcial: 3 a 1 pela inconstitucionalidade. Retomada em 11/03/2026....

PorRedaçãomarço 20, 2026 06:27

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