Um grupo de 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O documento, recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enfatiza que o projeto, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional após mais de duas décadas de debates, representa um avanço na modernização das normas ambientais, eliminando burocracias excessivas e garantindo segurança jurídica, sem comprometer a preservação do meio ambiente.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a racionalização do licenciamento é crucial para impulsionar o desenvolvimento econômico, gerar empregos e atrair investimentos, mantendo o foco na sustentabilidade. Já o relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), ressaltou o amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, resultando em regras claras e objetivas para o licenciamento. No Senado, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que a proposta desburocratiza obras essenciais e fortalece a fiscalização, encerrando anos de morosidade.
As entidades alertam que o modelo atual de licenciamento é marcado por burocracia, sobreposição de competências e insegurança jurídica, o que torna o processo lento e ineficaz. Elas reforçam que não apoiam medidas que fragilizem a proteção ambiental, mas defendem uma reestruturação para maior eficiência e agilidade. O projeto foi aprovado na Câmara por 267 votos a 116 e no Senado por 54 a 13, e agora aguarda a decisão presidencial.
