O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta quinta-feira (6) o resultado final da primeira edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A premiação destaca ações inovadoras de estados, municípios e do Distrito Federal que contribuíram para a redução da insegurança alimentar grave e o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No total, foram concedidas 40 premiações, avaliadas por uma comissão composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os vencedores foram divididos em três categorias principais: Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos estados e no Distrito Federal, Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan e Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. A iniciativa busca incentivar práticas que promovam o Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto no artigo 6º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Na categoria de Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional, que reconhece as maiores quedas na insegurança alimentar grave entre 2022 e 2024, os estados premiados foram Alagoas (Nordeste), Mato Grosso (Centro-Oeste), Pará (Norte), Rio de Janeiro (Sudeste) e Rio Grande do Sul (Sul). Esses entes federativos demonstraram avanços significativos em indicadores relacionados à fome e à nutrição.
Já na categoria de Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan, os destaques estaduais foram Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco. Entre os municípios, receberam reconhecimento Itajaí (SC), Joinville (SC), Belo Horizonte (MG), Picuí (PB), São Cristóvão (SE) e Osasco (SP), além do Distrito Federal, por seu papel na gestão eficiente do sistema.
A categoria de Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional premiou seis iniciativas estaduais: Ceará com o Programa Ceará Sem Fome; Paraná com o Programa Compra Direta Paraná; Maranhão com o Banco de Alimentos; Bahia com o Programa Bahia Sem Fome; Espírito Santo com o Programa Compra Direta de Alimentos; e Pernambuco com o Programa Bom Prato. Essas ações representam esforços coordenados para mitigar a fome por meio de programas de aquisição e distribuição de alimentos.
Entre as 20 iniciativas municipais premiadas na mesma categoria, destacam-se o Cartão Proteção Social (Nova Russas – CE), Da Floresta para a Mesa (Careiro – AM), Assistência Técnica e Extensão Rural (Brasília – DF), Banco de Alimentos (Itanhaém – SP), Divinópolis Sem Fome (Divinópolis – MG), Política de Combate à Fome (Eldorado do Carajás – PA), Intersetorialidade que Alimenta com Cuidado (Maracanaú – CE), Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Contagem – MG), Piatã Sem Fome (Piatã – BA), São Leo Mais Comida no Prato (São Leopoldo – RS), Programa Ecocidadão (Curitiba – PR), Banco de Alimentos (São João del Rei – MG), Bragança que Produz e que Alimenta (Bragança – PA), Ações que Alimentam e Libertam (Araraquara – SP), Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (São Cristóvão – SE), Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (Barcarena – PA), Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Recife – PE), Programa Alimenta Vera Cruz (Vera Cruz – RS), Banco de Alimentos (Santana do Paraíso – MG) e Programa Bom Prato (Caruaru – PE).
De acordo com o MDS, o prêmio reforça os avanços recentes do Brasil no combate à fome, incluindo a saída do país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a queda consistente nos índices de insegurança alimentar grave, conforme dados do IBGE. Instituído no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, o reconhecimento reafirma o compromisso do governo federal com políticas públicas de erradicação da fome.
