As atividades de desmatamento autorizadas legalmente em propriedades rurais vão continuar existindo, conforme previsto no plano setorial de emissões relacionadas a mudanças de uso da terra em áreas privadas. Essa informação foi afirmada por Aloísio Melo, secretário de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em declaração ao Valor.
De acordo com Melo, o plano para as áreas privadas abrange duas grandes categorias: emissões por supressão ou desmatamento ilegal, não autorizado, e por supressão autorizada legalmente. Ele destacou que os produtores rurais continuarão a solicitar licenças para desmatamento além do que é estabelecido como Reserva Legal e Área de Proteção Permanente.
O secretário explicou que o plano estabelece uma meta para a redução gradual da perda de vegetação por supressão autorizada. No entanto, isso não implica mudanças nas regras atuais de autorização, mas sim na criação de instrumentos e incentivos para que parte das áreas não precise ser desmatada, promovendo alternativas mais sustentáveis.
Melo ressaltou que o plano setorial para áreas privadas prevê um balanço entre as emissões de carbono e as remoções da atmosfera, alcançadas por meio da recuperação de vegetação nativa. Ele mencionou que já existem instrumentos de financiamento dedicados à recuperação dessas áreas, o que contribui para o equilíbrio ambiental.
A separação das emissões relacionadas ao desmatamento em planos setoriais distintos para áreas públicas e privadas, dentro do Plano Clima, visa organizar os instrumentos de políticas públicas adaptados a essas realidades diferentes. Segundo o secretário, cada plano setorial oferece uma visão dos incentivos para articular as ações de diversos órgãos governamentais.
Para induzir mudanças no uso da terra em áreas privadas, com o objetivo de reduzir a perda de floresta, acelerar a recuperação de áreas florestais e degradadas, e promover destinações que gerem remoção de carbono, há vários instrumentos disponíveis. Melo exemplificou com políticas do Ministério da Agricultura, como instrumentos tradicionais de financiamento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a agricultura familiar, e do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a Cota de Reserva Ambiental, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e geração de créditos de carbono por atividades florestais.
Já o plano setorial para emissões em áreas públicas organiza instrumentos e ações de órgãos com governança sobre essas regiões, como o Ministério dos Povos Indígenas, que lida com terras indígenas. Essa abordagem busca uma coordenação mais eficaz para mitigar impactos ambientais em territórios públicos.
