A Advocacia-Geral da União (AGU) e empresas do setor agropecuário firmaram um acordo histórico que encerra um conflito fundiário de duas décadas no Paraná, destinando 58 mil hectares para a reforma agrária e beneficiando mais de 3 mil famílias nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. O acordo, homologado em audiência na última quinta-feira (15/01/2026) em Curitiba, envolve a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as empresas Rio das Cobras Ltda e Araupel S.A. Essa resolução prioriza soluções consensuais para litígios prolongados, promovendo o desenvolvimento regional e reduzindo tensões sociais.
Detalhes do acordo
O acordo determina que a União assuma o domínio da Gleba Rio das Cobras, excluindo áreas privadas, enquanto o Incra incorpora a Gleba Pinhal Ralo ao seu patrimônio. As empresas recebem R$ 584 milhões em precatórios como compensação e mantêm a posse de 680 hectares. A mediação contou com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), facilitando a homologação em uma audiência realizada em Curitiba.
Essa iniciativa destrava a reforma agrária na região, permitindo a distribuição de terras para assentamentos rurais. Mais de 3 mil famílias, residentes em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, serão diretamente beneficiadas, com acesso a terras produtivas para agricultura familiar. O processo reflete uma abordagem integrada entre instituições públicas e privadas para resolver disputas antigas.
Contexto do conflito
O litígio fundiário no Paraná remonta a duas décadas, envolvendo disputas sobre posse e uso de terras em áreas rurais. Tensões sociais se agravaram ao longo dos anos, com impactos em comunidades locais e no desenvolvimento econômico da região. O acordo surge como uma resposta para encerrar essas demandas judiciais prolongadas, priorizando a entrega de políticas públicas e direitos aos cidadãos.
Figuras chave incluem Jorge Messias, da AGU, Maria Rita Reis, do Incra, Verônica Chaves Fleury, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), e Roberto Picarelli, também da AGU. Sua atuação coordenada destacou a importância de resoluções consensuais em cenários complexos de conflitos sociais.
Declarações oficiais
O acordo reflete a postura institucional da AGU de incentivo à resolução consensual dos litígios, e encerramento de demandas judiciais que perduram por longos anos, priorizando a entrega de políticas públicas e direitos aos cidadãos.
A declaração acima, de Jorge Messias, enfatiza o compromisso da AGU com soluções pacíficas. Essa visão alinha-se à estratégia de reduzir litígios e fomentar o desenvolvimento regional.
Tal iniciativa assume especial importância em cenários de conflitos sociais complexos, como é o caso, cuja solução definitiva não seria possível sem uma atuação integrada, coordenada e resolutiva por parte da AGU, do Poder Judiciário, Ministério Público e demais atores envolvidos.
Verônica Chaves Fleury, da PGF, reforçou a relevância da cooperação interinstitucional. O acordo não apenas resolve o impasse fundiário, mas também pavimenta o caminho para avanços na reforma agrária e na estabilidade social no Paraná em 2026.
Impactos futuros
Com a destinação de 58 mil hectares, a reforma agrária ganha impulso, viabilizando projetos de assentamento e produção sustentável. Isso pode reduzir tensões sociais e promover o crescimento econômico em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. O modelo de acordo consensual pode servir de precedente para outros litígios fundiários no Brasil, incentivando resoluções ágeis e justas.
