O deputado Alceu Moreira (MDB) apresentou um projeto de lei que visa transferir do Ibama para os órgãos estaduais de licenciamento e fiscalização o controle sobre javalis e outras espécies consideradas nocivas. A proposta busca otimizar o manejo da fauna, respondendo a críticas sobre a atuação da autarquia federal, que tem sido contestada por excessos em autuações contra caçadores profissionais.
De acordo com Moreira, o Ibama tem realizado perseguições arbitrárias, multando atiradores e dificultando a emissão de licenças, o que inviabiliza o controle efetivo dessas espécies. O parlamentar destaca que tais ações comprometem a integridade sanitária do país, podendo levar ao fechamento de fronteiras comerciais devido a riscos como febre aftosa ou gripe suína. Ele lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já isenta de crime o abate de animais declarados nocivos.
A iniciativa conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e prevê a definição de condições para o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos do abate, desde que atendam à legislação sanitária e ambiental estadual. Além disso, os estados poderão estabelecer bonificações para caçadores credenciados, incentivando a participação voluntária no manejo de espécies invasoras.
Originário da Europa e Ásia, o javali foi introduzido no Brasil na década de 1990 para criação comercial e caça esportiva. No entanto, animais escaparam de cativeiros e se reproduziram descontroladamente, espalhando-se por milhares de municípios, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ameaçando lavouras e a biodiversidade local.
O comentarista Miguel Daoud ressalta que os javalis vivem em bandos, com alta taxa de reprodução – uma fêmea pode gerar até 10 filhotes por ninhada – e, sem predadores naturais, sua população cresce até 150% ao ano. Eles devastam plantações de milho e sorgo, destroem nascentes, competem com espécies nativas como catetos e queixadas, e predam ovos e filhotes de aves silvestres.
Reconhecido como espécie invasora e nociva desde 2013, o javali ainda enfrenta critérios burocráticos para controle e abate, o que não tem sido suficiente para reduzir sua população e, em alguns casos, até favorece a dispersão. Daoud aponta que produtores sofrem prejuízos, há alertas sobre perda de biodiversidade e o país fica vulnerável a riscos sanitários graves.
Para o comentarista, a solução envolve simplificar o processo de controle, promover ações conjuntas entre órgãos ambientais, produtores e autoridades policiais, e adotar tecnologias de monitoramento e erradicação. O projeto de lei de Alceu Moreira pode contribuir para concretizar essas medidas, transferindo responsabilidades e incentivando abordagens mais ágeis nos estados.
