O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (28) o reconhecimento direto do Brasil ao tratado sobre a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. A declaração ocorreu durante a visita oficial do presidente panamenho, José Raúl Mulino, ao Palácio do Planalto, em um contexto de tensões geradas pelas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retomar o controle da via interoceânica.
Lula expressou apoio integral à soberania panamenha sobre o Canal, que é administrado pelo Panamá desde 1999, após décadas de disputas. Ele criticou tentativas de restaurar antigas hegemonias, afirmando que elas colocam em risco a liberdade e a autodeterminação dos povos. “Ameaças de ingerência comprometem a integração continental e utilizam o comércio internacional como instrumento de coerção e chantagem”, declarou o presidente brasileiro.
O Canal do Panamá, inaugurado em 1914, conecta os oceanos Atlântico e Pacífico e é responsável por uma grande parcela do escoamento do comércio marítimo mundial. O tratado de neutralidade, estabelecido nos Acordos Torrijos-Carter, garante o trânsito seguro e não discriminatório para navios de todas as nações, promovendo a estabilidade no tráfego internacional.
Além do posicionamento político, a visita resultou em avanços econômicos e institucionais entre os dois países. O Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá assinaram um memorando de entendimento para otimizar exportações e modernizar portos brasileiros, incluindo intercâmbio de experiências, estudos sobre novas rotas e avaliação de alternativas sustentáveis.
Outro acordo prevê cooperação em agricultura e pecuária, com foco em capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, e inovação. No setor de defesa, a Embraer anunciou a venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá. Já na área de saúde, a Fiocruz ampliará a cooperação para fortalecer a produção panamenha de vacinas e estruturar um polo farmacêutico regional.
O presidente Mulino destacou os desafios climáticos enfrentados pelo Panamá, como secas e impactos de fluxos migratórios na região de Darién. Ele confirmou a presença do país na COP30, que será realizada em Belém, onde o Brasil pretende lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
Lula defendeu a adesão do Panamá ao mecanismo, enfatizando a necessidade de remuneração internacional pela preservação ambiental. Ele citou o deslocamento do povo indígena Guna devido à elevação do nível do mar como exemplo de injustiça climática, reiterando que Brasil e Panamá, como detentores de vasta biodiversidade, devem ser reconhecidos pelos serviços ambientais prestados ao planeta.
