A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados por envolvimento em uma suposta trama para reverter o resultado das eleições de 2022. O processo, que começou na semana passada com as sustentações das defesas e a manifestação favorável à condenação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, entra agora na fase de votação. As sessões estão previstas para os dias 9, 10, 11 e 12 de setembro, com foco na análise de questões preliminares e no mérito das acusações.
Os réus são acusados de participar da elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, que incluía o planejamento de sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona a produção da “minuta do golpe”, um documento supostamente conhecido por Bolsonaro, destinado a decretar estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula. O grupo também é ligado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em danos a patrimônio público.
Entre os réus estão Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, Ramagem, que é deputado federal, teve parte das acusações suspensas, respondendo apenas a três dos cinco crimes, conforme previsão constitucional.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a sessão às 9h, após o presidente da turma, Cristiano Zanin. Moraes analisará questões preliminares levantadas pelas defesas, como nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição ou remessa do caso para outra instância. Ele poderá decidir pela deliberação imediata dessas questões ou integrá-las à votação do mérito, onde pronunciará sobre condenação ou absolvição e eventuais penas.
A sequência de votação prosseguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples, com três votos definindo o resultado. Penas superiores a oito anos implicam regime fechado inicial, enquanto inferiores permitem o semiaberto. Em caso de condenação, a prisão não será automática, dependendo da análise de recursos como embargos de declaração, que visam esclarecer omissões no acórdão. Para um novo julgamento em plenário, é necessário pelo menos dois votos pela absolvição, permitindo embargos infringentes.
O julgamento representa um momento crucial para a accountability política no Brasil, destacando alegações de ameaças ao Estado Democrático de Direito. As defesas argumentam pela inocência, enquanto a PGR defende a condenação integral, com base em evidências como a delação de Cid e documentos apreendidos. O desfecho pode influenciar o cenário político nacional, especialmente considerando o status de Bolsonaro como figura central da oposição.
