A décima primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), encerrou-se neste sábado (22) em Genebra, na Suíça. O evento reuniu 160 Partes para discutir estratégias globais de combate ao tabagismo, resultando em decisões consideradas essenciais para o controle da epidemia mundial. De acordo com o comunicado oficial, as deliberações enfatizaram o impacto ambiental do tabaco, o aumento de recursos para programas de controle, medidas de longo prazo e a responsabilização da indústria tabagista pelos danos à saúde humana.
Uma das resoluções chave insta as Partes a adotarem opções regulatórias abrangentes para os componentes de produtos de tabaco e nicotina, incluindo cigarros eletrônicos. Essas medidas visam mitigar os danos ambientais causados por tais produtos, ao mesmo tempo em que consideram os impactos na saúde pública. A conferência destacou a necessidade de abordagens que equilibrem a regulação com a proteção ambiental, reconhecendo o tabaco como um fator de degradação ecológica.
Outra decisão adotada reforça a importância da mobilização de recursos domésticos como estratégia fundamental para garantir financiamento sustentável, previsível e de longo prazo aos programas nacionais de controle do tabagismo. Essa abordagem busca fortalecer a capacidade dos países de implementar políticas eficazes sem depender excessivamente de fontes externas, promovendo uma autonomia maior no enfrentamento do problema.
A questão da responsabilidade foi amplamente discutida, com base no Artigo 19 da CQCT, que incentiva as Partes a adotarem medidas legislativas para lidar com a responsabilidade criminal e civil relacionada ao tabaco. A resolução aprovada sugere o fortalecimento da implementação desse artigo por meio de maior cooperação entre as nações, reafirmando que as questões de responsabilidade integram o controle abrangente do tabagismo. Isso inclui ações para responsabilizar a indústria pelos danos causados.
Além disso, a conferência abordou a obrigação das Partes de implementar medidas para prevenir e reduzir o vício em nicotina, protegendo essas iniciativas contra interferências da indústria do tabaco. Isso abrange o combate ao marketing de produtos novos, como aqueles promovidos com benefícios de saúde não comprovados, visando preservar a integridade das políticas públicas de saúde.
Andrew Black, Chefe Interino do Secretariado da CQCT da OMS, afirmou que essas decisões contribuirão para salvar milhões de vidas nos próximos anos e proteger o planeta dos danos ambientais provocados pelo tabaco. A declaração reflete o otimismo com os avanços alcançados durante o encontro.
Por fim, uma resolução notável exige a proibição total do uso e da venda de produtos de tabaco e nicotina novos e emergentes, como cigarros eletrônicos, em todas as instalações internas e externas das Nações Unidas. Essa medida abrange a sede, os escritórios regionais e nacionais em todo o sistema da ONU, alinhando as práticas institucionais com os objetivos da convenção.
