O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou duas empresas por comercializarem sementes de pastagem com baixa germinação, determinando o pagamento de indenização a um produtor rural. A decisão, proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado, reconheceu o vício de qualidade nas sementes, afastando qualquer erro de manejo por parte do agricultor. As empresas AAX Produção e Comércio de Sementes LTDA e Agrocontato Comércio e Representações de Produtos Agropecuários S/A foram responsabilizadas solidariamente pelos danos materiais e lucros cessantes.
Detalhes do caso
O produtor rural adquiriu as sementes dentro do prazo de validade e seguiu todas as orientações técnicas para o plantio. No entanto, o pasto não se desenvolveu adequadamente, o que levou a testes laboratoriais que comprovaram a baixa germinação. As sementes apresentavam taxas de viabilidade abaixo dos padrões técnicos, com muitas delas mortas ou inviáveis.
Outro lote de sementes, plantado nas mesmas condições, obteve resultados satisfatórios, o que reforçou a ausência de falhas no manejo agrícola. Essa evidência foi crucial para o tribunal descartar qualquer responsabilidade do produtor. O caso destaca problemas na cadeia de fornecimento de insumos agrícolas em Mato Grosso, Brasil.
Decisão judicial
A Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT determinou que as empresas respondam solidariamente pela indenização. O cálculo dos danos materiais e lucros cessantes será ajustado em fase de liquidação de sentença, garantindo uma compensação precisa. A corte enfatizou a integração das empresas na cadeia de produção e comercialização, apontando a falta de providências para evitar o vício de qualidade.
Essa condenação reforça a proteção ao consumidor no setor agropecuário, especialmente em regiões como Mato Grosso, onde a pecuária depende de pastagens de alta qualidade. O tribunal baseou-se em provas técnicas irrefutáveis, como os laudos laboratoriais, para fundamentar sua decisão.
Implicações para o setor
A sentença pode servir de precedente para outros produtores rurais que enfrentam problemas semelhantes com sementes de pastagem. Empresas do ramo, como fabricantes e comerciantes, precisam intensificar controles de qualidade para evitar litígios. Em 2026, com o crescimento da agroindústria no Brasil, casos como esse ganham relevância para a sustentabilidade econômica do campo.
O episódio alerta para a importância de testes rigorosos antes da comercialização, promovendo maior transparência na cadeia de suprimentos. Produtores afetados por baixa germinação agora têm um caminho judicial mais claro para buscar reparação, fortalecendo a confiança no mercado de insumos agrícolas.
