Projeto de lei quer restringir rótulo de chocolate no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe que apenas produtos com pelo menos 35% de cacau possam ser rotulados como “chocolate”. Apresentado em 2023 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 3.903/2023 visa alinhar o Brasil a padrões internacionais, como os da União Europeia, e valorizar a produção nacional de cacau. A proposta gera debate entre produtores de cacau e a indústria de chocolates, com impactos potenciais em regiões como o Sul da Bahia e o Norte do Espírito Santo.
Detalhes da tramitação
O projeto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado desde 2023, com a última atualização em 25 de outubro de 2024. Se aprovado na comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados. Audiências públicas estão previstas para discutir o tema, permitindo que diferentes setores expressem suas visões.
Argumentos a favor da proposta
Produtores de cacau defendem a medida para proteger o consumidor e combater o que consideram falsificação de produtos. Eles argumentam que a exigência de 35% de cacau valoriza a cadeia produtiva nacional e promove qualidade. Entidades como a AIPC, Ceplac e a produtora Anna Luísa Beserra apoiam o projeto.
O objetivo é proteger o consumidor e valorizar a cadeia produtiva do cacau, que é fundamental para a economia de regiões como o Sul da Bahia e o Norte do Espírito Santo.
O chocolate de verdade é feito com cacau de qualidade. Produtos com alto teor de gorduras vegetais e açúcares não deveriam usar o nome ‘chocolate’.
Críticas da indústria de chocolates
A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), representada por Ubiracy Fonseca, critica a proposta por potencial aumento de custos e perda de competitividade. A indústria argumenta que produtos com menor teor de cacau são opções acessíveis e ainda podem ser chamados de chocolate. Eles alertam para impactos no preço final ao consumidor e na inovação de produtos.
A exigência de 35% de cacau elevaria os custos de produção, impactando o preço final para o consumidor. Além disso, limitaria a inovação e a diversidade de produtos no mercado.
Não se trata de falsificação, mas de opções acessíveis. O chocolate com menor teor de cacau ainda é chocolate, só que mais econômico.
Impactos econômicos e internacionais
A proposta busca alinhar o Brasil a normas globais, potencializando exportações de cacau de qualidade. No entanto, a indústria teme que a restrição afete a diversidade no mercado interno. O debate reflete tensões entre valorização da matéria-prima nacional e acessibilidade de produtos processados.
Próximos passos no Congresso
Com a tramitação em curso, o projeto pode influenciar regulamentações futuras sobre alimentos no Brasil. Especialistas acompanham as audiências públicas para avaliar ajustes. A discussão destaca a importância do cacau na economia brasileira e a necessidade de equilíbrio entre produtores e indústria.
