A agenda política da semana no Congresso Nacional promete ser intensa, com foco em votações econômicas cruciais. Entre os destaques, estão a segunda parte da regulamentação da reforma tributária e o pacote de socorro às empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Além disso, os parlamentares poderão analisar mudanças no Imposto de Renda e o veto presidencial a um projeto relacionado à Embrapa. Outros temas incluem a PEC da Blindagem e a CPMI do INSS, que trarão debates sobre governança e investigações.
No Senado Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2024, que representa a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, está marcada para quarta-feira (24). O texto, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define regras para o Comitê Gestor do IBS e da CBS, impostos que substituirão a atual tributação sobre consumo. Caso aprovada, a proposta retornará ao plenário da Câmara dos Deputados para análise final.
Na terça-feira (23), o Congresso deve retomar o debate sobre o tarifaço dos Estados Unidos, com a análise de um projeto que viabiliza o pacote de apoio às empresas afetadas pelas taxas adicionais. Essas medidas foram impostas pelo governo de Donald Trump e entraram em vigor em 6 de agosto, impactando diversos setores da economia brasileira. A expectativa é que os parlamentares busquem soluções para mitigar os efeitos dessas tarifas sobre as exportações nacionais.
Outro ponto importante é o projeto de lei 1.952/2019, em tramitação no Senado, que propõe alterações significativas no Imposto de Renda. Entre as mudanças, estão a cobrança sobre lucros e dividendos, ajustes na tabela progressiva para pessoas físicas, redução da alíquota para empresas, fim da dedução de juros sobre capital próprio e retirada de isenções sobre investimentos. Essas modificações visam equilibrar a carga tributária e gerar mais receitas para o governo.
O Congresso também poderá analisar o veto presidencial ao projeto que isentava a Embrapa do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de cultivares. A proposta original buscava reduzir custos em pesquisas agrícolas, mas foi barrada pelo governo na última semana, gerando discussões sobre o impacto na inovação no setor agropecuário.
Na quarta-feira, o relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará seu parecer. Em redes sociais, ele afirmou que recomendará a rejeição do texto. A decisão sobre a data de votação caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), o que pode influenciar o andamento da proposta.
Fora da pauta econômica, a CPMI do INSS ouvirá na segunda-feira (22) o ex-diretor financeiro Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do “Careca do INSS”. Ele prestará esclarecimentos sobre suposta participação em fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Costa foi convocado como testemunha, apesar de sua defesa pedir que fosse ouvido como investigado.
