A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em coordenação com o Fórum Nacional da Indústria (FNI), lidera um movimento que defende a criação de um novo imposto sobre apostas online, conhecido como CIDE-Bets. O manifesto assinado por diversas entidades argumenta que os jogos de azar representam uma ameaça à saúde pública e ao equilíbrio financeiro das famílias brasileiras. Segundo o documento, esses jogos consomem recursos que poderiam ser direcionados a poupança, lazer e alimentação, reduzindo o consumo em setores produtivos da economia.
O imposto proposto seria de 15% sobre o valor apostado, com o objetivo de equiparar a tributação entre as apostas online e outros segmentos econômicos. Os recursos arrecadados, de acordo com o manifesto, seriam destinados a iniciativas em saúde e educação, ajudando a mitigar os impactos negativos do crescimento excessivo das bets. As organizações signatárias enfatizam a necessidade de instrumentos mais efetivos para conter esses efeitos, destacando que o setor produtivo é o principal gerador de empregos, renda e inovação no país.
Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) endossam o manifesto. Elas apontam para diagnósticos existentes sobre o setor, incluindo um levantamento do Instituto Locomotiva realizado em junho, que revelou que 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares neste ano. A pesquisa indica que indivíduos de baixa renda e menor escolaridade são mais vulneráveis a prejuízos, muitas vezes por desconhecerem seus direitos nessas plataformas.
A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano, permitindo apenas operadores licenciados e prevendo mecanismos de proteção ao apostador. No entanto, o manifesto argumenta que medidas adicionais são urgentes para corrigir desigualdades tributárias. Se aprovada ainda em 2024, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com estimativas de redução de 22,5% nos gastos efetivos com apostas virtuais e uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos.
Recentemente, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que visava elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs, além de incluir cortes de gastos para compensar ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei, o que pode abrir espaço para discussões sobre propostas como a CIDE-Bets no contexto político atual.
