O governo brasileiro pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono até dezembro de 2026, conforme anunciado pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. A secretaria, criada em outubro deste ano, será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de operação a partir de 2030.
Cristina Reis destacou que o mercado de carbono representa oportunidades econômicas, geração de renda e redução de desigualdades, embora não seja uma solução única para a crise climática. Ela descreveu o processo como uma jornada de quase três anos no atual governo, precedida por anos de espera pela aprovação da lei correspondente. O trabalho envolve um amplo ecossistema, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A secretária explicou que a nova estrutura tem caráter extraordinário, com duração definida até a instituição de um órgão gestor permanente. De acordo com projeções citadas por ela, o mercado pode impulsionar um crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050. Estimativas do Banco Mundial indicam uma redução nas emissões de gás carbônico dos setores regulados em 21% até 2040 e 27% até 2050, com o preço da tonelada de carbono podendo atingir US$ 30 inicialmente e avançar para US$ 60 em uma fase posterior.
A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo realiza estudos e uma análise de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Ela enfatizou a necessidade de preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono é considerada irreversível, permitindo que o país monitore emissões, integre o custo do carbono nos processos produtivos e se posicione de forma competitiva globalmente. Segundo Machado, o Estado deve apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da secretaria aproveita uma janela de oportunidade aberta pela reforma tributária. Ele explicou que o órgão integrará a estratégia governamental para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. Durigan destacou a programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização, descrevendo a nova secretaria como um passo concreto e fundamental para estruturar o mercado regulado.
A avaliação do Ministério da Fazenda é de que a regulamentação do mercado de carbono estimulará investimentos em atividades de baixo carbono, contribuirá para a competitividade da indústria nacional e apoiará a transição ecológica do país como um todo.
