Novo decreto exige mínimo de 50% de etanol de cana na composição dos combustíveis e busca impulsionar produção, investimentos e empregos
O governo do Paraguai oficializou a regulamentação da Lei do Etanol com a assinatura de um novo decreto que estabelece diretrizes para ampliar o uso de biocombustíveis no país. A medida, anunciada pelo presidente Santiago Peña, determina que pelo menos 50% do etanol utilizado na mistura com combustíveis fósseis seja proveniente da cana-de-açúcar, fortalecendo a produção nacional e protegendo o mercado interno.
A iniciativa regulamenta as Leis nº 7.357/2024 e nº 7.391/2024, criando mecanismos que priorizam o etanol produzido no próprio país. A estratégia do governo paraguaio busca garantir demanda contínua para o setor sucroalcooleiro, oferecendo maior previsibilidade aos produtores e incentivando novos investimentos na cadeia produtiva.
Fortalecimento da produção e segurança de mercado
Com a nova exigência, o Paraguai pretende consolidar um ambiente mais estável para o setor, reduzindo a dependência de insumos importados e estimulando a industrialização da cana-de-açúcar. A medida também estabelece regras de controle para assegurar o cumprimento da mistura obrigatória de álcool anidro aos combustíveis.
Além disso, o decreto detalha a aplicação do Artigo 7º da Lei nº 5.444/2015, alterada recentemente, com foco na fiscalização das porcentagens de aquisição e uso do etanol. Também foi criado um regime de sanções para empresas que não cumprirem as novas regras.
Sistema de controle e planejamento produtivo
Outro ponto central da regulamentação é a implantação de um sistema de controle mais rigoroso, acompanhado por um cronograma de fornecimento de álcool absoluto. Esse mecanismo permitirá organizar a produção conforme o volume e a matéria-prima utilizada, facilitando o planejamento das usinas e produtores.
A expectativa é de que a medida traga mais eficiência à cadeia produtiva, além de estimular a expansão da capacidade industrial e melhorar a competitividade do etanol paraguaio no mercado regional.
Impactos econômicos e estratégicos
O governo paraguaio avalia que a nova política energética pode impulsionar a economia rural, gerar empregos e fortalecer o papel do etanol como componente estratégico da matriz energética do país. A medida também se alinha a tendências globais de transição energética e valorização de biocombustíveis.
O Ministério da Indústria e Comércio será responsável pela implementação, supervisão e fiscalização das novas regras, garantindo que toda a cadeia produtiva esteja em conformidade com o decreto.
